Posse de boa-fe e Posse de ma-fe

23 set

Artigos 1201, 1202, 1214, 1217, 1219, 1222 CC

– Boa-fé – princípio outorgado – principio geral do direito – principio subjetivo, pois eh bem difícil analisar se alguém estar agindo de boa-fé ou não
– Conceito: artigo 1201 CC: eh quando a pessoa ocupa sem saber se eh errada.
– Teorias:
1) Ética (erro escusável): a mais adotada em nossa jurisprudência.
2) Psicológica: provar que não houve erro.
– A posse de boa-fé não eh essencial para o uso das ações possessórias. Basta que a posse seja justa.
– Relevância da posse de boa-fé:
– usucapião
– disputas sobre os frutos
– benfeitorias
– responsabilidade pela perda ou deterioração
– Artigo 1201, paragrafo único: presunção juristantum (admite prova em contrario)
– Posse de boa-fé ——– > transformação —– > Posse de má-fé
– Artigo 1202 CC
– Baseado no direito canônico: muito mais rígido
– Conversão do caráter da posse de boa-fé – presunção de que não ignora os fatos – exteriorização inevitável
– Procedimento judicial inventado contra possuidor

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