Nome empresarial

28 set

1. Artigos: arts. 1155, 1163, 1666, 1667 e 1668.

2. Espécies:
a) Firma → Empresário individual → Artigo 1156
Ex.: Jose da Silva/ Jose da Silva Antiquário
– Sócios com responsabilidade ilimitada → Artigo 1157
Ex.: Antônio Calos e Companhia
– Empresário coletivo: Artigo 1158
Paragrafo 1: Ex.: Silva e Costa LTDA → Firma
Paragrafo 2: Ex.: Silva e CIA/ Silva e CIA LTDA – Antiquário
b) Denominação
– Cooperativa: Artigo 1159
Ex.: Unimed
– Sociedade anônima: Artigo 1160 (denominação)
Ex.: ABC Comercio de Antiguidades S/A/ Antiquário e Companhia

Obs.: Sociedades ilimitadas → Firma. Sociedades limitadas → Firma ou Denominação.
Obs2.: Nome empresarial = Razão social

3. Uso exclusivo: Artigo 1166

4. Titulo de estabelecimento: Designação que o empresário empresta ao local em que exerce a sua atividade.

NOME EMPRESARIAL x MARCA
– Sujeito de direitos – Produtos ou serviços
– Registro na junta comercial – Registro no I.N.P.I
– Proteção estadual – Proteção nacional
– Proteção ampla – Proteção restrita a produtos e . serviços

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