Desconsideração da personalidade jurídica

29 set

1) Teorias:
A) Teoria maior da desconsideração: juiz ignora a autonomia patrimonial como forma de coibir fraudes e abusos; atualmente adotada pela maioria de nossos tribunais;
B) Teoria menor: o simples prejuízo do credor já possibilita afastar a autonomia patrimonial; já houve tribunais onde pelo simples fato de a sociedade ser devedora (com divida considerável e ha muito tempo) o juiz quebram a personalidade jurídica.
Obs.: Quando ha desconsideração da personalidade jurídica os bens pessoais do sócio respondem pela divida da pessoa jurídica. Acontece muito na justiça trabalhista (Direito do Trabalho).
Obs.: O Código do Consumidor tem adotado a teoria menor.

2) Dispositivo pertinente ao direito empresarial: artigo 50

3) Aspectos processuais:
A) Ação movida pelo credor contra sócio(s), ou administrador(es);
B) Ampla dilação probatória (fase de provas), se for a teoria maior;
C) Sempre haverá a exigência de um processo de conhecimento.

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