Contrato social

30 set

1) Elementos comuns: artigo 104 – agente capaz (18 anos ou emancipado); objeto licito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

2) Elementos especiais:
A) Pluralidade de sócios: artigo 981 – sociedade constituída com no mínimo dois sócios – partilha entre si dos resultados positivos (lucros) e negativos (dividas)
B) Constituição do capital social
C) Affectio societatis – vontade/ disposição de se unir a outras pessoas para exercer uma atividade empresaria – principio da autonomia da vontade
D) Participação nos lucros e nas perdas: artigo 1008

*** Distribuição dos lucros e das perdas fora da proporção da contribuição dos sócios para o capital social – pode haver no contrato social.

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