AQUISIÇÃO DA POSSE

1 dez

Como é que o direito vê:
Aquisição originária = não tem dono anterior
Aquisição derivada = é possível saber quem foi o dono anterior

Estudar:
ü “res n ullius” = coisa de n inguém
ü “res derelicta” = coisa abandonada

Pergunta: Exemplo do navio que estava afundando e que, para salvarem vidas, as pessoas deixaram as coisas. Trata-se de “res nullius”, res derelicta, ou NDA?
Resposta: Não posso dizer que foi coisa abandonada “res derelicta”, pois que as pessoas não tiveram a intenção de abandonar as coisas, também não posso dizer que as coisas não pertenciam a ninguém. Portanto, NDA.

2.1 – “tradens” (entrega a coisa) “accipiens” (recebe a coisa)

TRADIÇÃO são 3 espécies:
ü Real ou efetiva = você recebe a coisa;

ü Ficta ou simbólica = exemplo a entrega das chaves do carro, não é uma tradição real, onde eu entrego o objeto que simboliza a coisa;

ü Tradição consensual que comporta duas expressões:
a) “traditio longa manu” = tradição longe da mão, ex.: da fazenda com problema de febre amarela, alguém resolve comprar, então, a tradição será simbólica, feita à distância. Ninguém detém a posse no momento da tradição (não podemos confundir, pois eu posso ser proprietária sem estar na posse);
b) “tradutio brevi manu” = mão perto. Exemplo da locadora que vendeu a locatária (que já estava na posse). A pessoa exerce a posse em nome de outra, mas num determinado momento acaba exercendo a posse em nome próprio.

2.2 – Constituto Possessório (a doutrina faz referencia a cláusula constituti, no contrato, muito comum em contratos entre construtoras)

Eu possuo a coisa e em nome próprio e em determinado momento, passo a exercer a posse em nome de outro. Exemplo: estou com um familiar doente e preciso vender meu imóvel para pagar as despesas, procuro uma imobiliária que me oferece vários institutos, faço opção por vender e ficar no imóvel como inquilino. É a situação oposta ao “tradutio brevi manu”.

2.3 – Acessão = acrescer, somar a anterior com a atual (lembrando que estamos em aquisição derivada)

Comporta em:
ü Acessão por sucessão (por causa mortis). Exemplo: estava na posse por 7 anos e queria usucapir, faltavam apenas 3 anos e a pessoa morre, os três anos que estão faltando passarão aos herdeiros. Ou seja, serão somados os 7 anos antes da morte do pai com os 3 anos que os herdeiros terão que esperar, podendo então, os herdeiros usucapir. “Aquisição por acessão por sucessão”.
ü Acessão por união (inter vivos) acréscimo de bem, união = justo título, posso somar o tempo do proprietário anterior com o tempo de atual.

Obs. A doutrina usa como “accessio temporis”

Podem adquirir a posse: a própria pessoa (pensar em si próprio), representante ou procurador e terceiro sem procuração.
Enunciado 77 do Conselho de Justiça Federal “a posse das coisas móveis e imóveis também podem ser transmitida pelo constituto possessório”.

Obs. O CJF, composto por juizes e por desembargadores, preparam os enunciados que são uma forma de orientação de interpretação e são formados por jornadas de Direito Civil, que já contam com 4 jornadas.

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