Conceitos e fundamentos da posse. Teoria subjetiva e objetiva. Classificação da posse. Distinção entre Posse e Detenção

1 dez

Para o CC de 1916, a teoria que prevalecia era a de Savigny…

Pergunta: O que prevalece no CC atual? A teoria de Savigny ou a de Ihering?

O Art. 485 de CC 1916 dizia: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.

TEORIA DE SAVIGNY “ = Teoria Subjetiva”

Para Savigny a posse nada mais é do que o poder de dispor fisicamente da coisa sempre com animus de onsidera-la sua, defendendo-a contra a intervenção de qualquer outra pessoa. São dois os elementos fundamentais para a sua caracterização:

ü Corupus: entendido como elemento material, que consiste no poder físico sobre a coisa;

ü Animus: revela-se elemento intelectual já que há de ser considerada a vontade de ter como sua, a coisa.

“animus rem sibi habendi”

TEORIA DE IHERING = “Teoria Objetiva”

Considera que a posse é o exercício da propriedade, sua crítica em relação à teoria de Savigny, consiste na distinção entre corpus e “animus”, vez que para Ihering, o “animus” está intrinsecamente ligado a corpus. Além disso, afirma Ihering que a proteção da posse se verifica apenas pelo fato de ser ela a exteriorização do domínio, já que o possuidor seria o proprietário da coisa por presunção.

Em relação à natureza jurídica Savigny entende que a posse é um direito e um fato. Já Ihering afirma que a posse é um direito.

Obs. Como já visto anteriormente: Há uma dicotomia entre as doutrinas. Existem divergências. Algumas defendem ser apenas pessoal, outras, obrigacional “propter rem”, e também, as que defendem ser mista. Ou seja, há discussão entre os doutrinadores sobre, se o Direito Real, é pessoal, obrigacional ou suigeneres.

Já a teoria Subjetiva e Objetiva se dá se a posse é de fato ou de direito.

Explicação: a exemplo da mãe que deixa o marido e leva os filhos “possui a guarda de fato”, até a decisão do juiz. No Direito Real também a guarda é de fato. Posse não é uma apropriação, o fato de eu ser a proprietária da coisa não me faz dona da posse. Ex. a bolsa é minha, mas é usada pela minha irmã.

“Jus possidendi” significa dizer que ele é o proprietário da coisa e como tal pode exercer a posse e até desmembrar. Ex: aluguel.

“Jus possessionis” a pessoa não é proprietária só detém a posse de fato. Dica para lembrar qual das duas é a posse de fato.

Como de FATO se escreve: possi ou posse . É claro que de fato escrevermos POSSE. Então, POSSE ssionis é a posse de FATO.

TURBADA é a pessoa que está sendo incomodada ou até restringida na utilização de sua posse.

ESBULHADO significa dizer que a pessoa foi expulsa da posse, ela não tem mais a posse.

CLASSIFICAÇÃO (em binômios)

Da Posse e sua Classificação

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Posse Direita e Posse Indireta
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

A posse direta se verifica quando o possuidor detém materialmente a coisa. Ex:
Locador
Posse indireta
Locatário Posse direta

A posse indireta é aquela em que o proprietário concede à outra pessoa o direito de possuir. Ex:

Comodante Posse indireta
Comodatário Posse direta

Posse Justa e Posse Injusta
Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

ü Posse justa é aquela que não é injusta, ou seja, por exclusão.

ü Posse injusta pode ser:

a) Violenta;

b) Clandestina;

c) Precária.

Obs. Destes 3 vícios que maculam a posse, somente um pode ser convalidado, que é a posse violenta (o lapso temporal conta a favor da posse violenta), os demais não se convalidam.

Posse Violenta = Posse Injusta

Pergunta: mas o que é posse violenta?

Resposta: é aquela que você pode se valer, por exemplo, do desforço imediato para conter o esbulho.

Posse Clandestina = Posse Injusta

É a posse conseguida às escondidas, de maneira que ninguém percebe, ou seja, é a posse estabelecida às ocultas. A doutrina informa que o que se contrapõe a forma clandestina é a publicidade. Não é o caso da usucapião, por exemplo, que tem a publicidade como característica, que olha pensa que o possuidor é o dono.

Posse Precária = Posse Injusta

É a posse que surge do abuso de confiança, vez que a pessoa que recebe a coisa tem o dever de restituí-la, mas se recusa a fazê-lo.

Por exemplo: eu empresto o celular da Aline e depois me recuso a devolvê-lo. No início eu adquiro a posse licitamente.

§ A posse precária não se convalida. Jamais será concedida a usucapião por esse vício.

§ Aquisição do direito só se dá na posse violenta, na clandestina e na precária não.

Pergunta: O pai tinha a posse precária, ele morre e a filha continua com a posse. É justa ou Injusta?

Resposta: A posse do pai já era injusta, ora, se ele morreu, no caso da filha, a posse continua sendo injusta.

Posse de Boa-fé e posse de Má-fé
Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

ü A boa-fé se verifica na convicção inabalável que o possuidor tem no sentido de que a coisa de fato lhe pertence. Acredita-o que sua situação é legítima, desconhecendo qualquer causa que impeça a aquisição do exercício sobre a coisa.

ü A posse de má-fé caracteriza-se pelo conhecimento de ilegitimidade que tem o possuidor, em face de vícios ou obstáculos, que sejam inerentes ao exercício de sua posse.

Boa-fé também entra em Direito Real.
Justo título pode ser qualquer documento ou instrumento que o possuidor detenha. Englobam-se neste conceito os estados aparentes. Ex. do pai que tem uma casa no litoral e vem a falecer, seu filho vai até a casa e encontra um suposto irmão, que o será até que se prove em contrário.

Outro exemplo: é o do companheiro que morreu e se tratava de união estável. Posse de boa-fé que passa a ser de má-fé

Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Exemplo do oficial de justiça que fez a citação, então no momento da ciência passa ser posse de má-fé.

Continuidade da posse

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

O art. 1203 informa que a característica da posse permanece durante o lapso temporal.

Posse Nova e Posse Velha (art. 924 CPC)
Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

ü Posse nova tem no máximo um ano;

ü Posse velha tem um ano e dia.

Posse “ad interdicta” e posse “ad usucapionem”
ü Posse “ad interdicta” se destina à posse que pode ser defendida pelas ações possessórias;

ü Posse “ad usucapionem” é destinada para que seja atingida a prescrição aquisitiva.

FÂMULOS DA POSSE

Nada mais é que detenção.

DETENÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM POSSE O possuidor e aquele que acaba recebendo algo em decorrência de uma relação econômica ou relação de subordinação Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
Considera-se detentor aquele que exerce o poder DE FATO no interesse de outra pessoa. Dessa maneira observa-se que tais pessoas não detêm a posse, não sendo lícito invocar proteções possessórias.A doutrina denomina de Fâmulos da posse, a pessoa que em decorrência de dependência econômica ou vínculo de subordinação, exerce sobre a coisa não uma posse própria, mas sim a posse de uma terceira pessoa, em nome dela, sob sua obediência ou instrução.

ü O que distingue posse da detenção e a relação de subordinação ou dependência econômica. O exemplo do caseiro que está lá em nome do proprietário, ou de um funcionário que é subordinado…ü O detentor nunca foi possuidor da coisa, ou seja, nunca tive a posse.

Pergunta: Locatário deixou de pagar. É possuidor?

Resposta: Se o locatário deixou de pagar trata-se de posse precária.

ü Fâmulos da posse é um instituto do Direito Civil, é uma regra de conduta, não faz parte da classificação e também não é um conceito.

COMPOSSE

É a posse exercida por duas ou mais pessoas sobre a mesma coisa. Exemplo: cônjuges (os dois exercem). Existe a fração ideal, pois em relação à titularidade só há um dono.

A composse ocorre quando duas ou mais pessoas exercem ao mesmo tempo posse sobre a mesma coisa.

Subdivisão da Composse

Composse “pro indiviso”

Composse “pro diviso”

Decorre de exercício da posse sobre um conjunto de bens que apenas se verifica parte ideal. Exemplo: no caso de cônjuges (não dá para dizer que o quarto pertence a um, a sala a outro), condomínio, arrolamento..(fração ideal)

Neste caso, embora não exista a divisão de direito, já se reconhece a repartição de fato. Exemplo: um terreno dividido em duas partes, onde já se conhece o domínio de cada um, embora não seja de direito.

ü Inventário = partilha de bens quando há menores ou incapazes.

ü Arrolamento = maiores e capazes (cabe nos dois casos)

Extinção da Composse

A composse termina com o reconhecimento da partilha, ou seja, a partilha que era somente de fato agora é de DIREITO.

A composse se extingue pelo término da causa que a originou.

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