Usucapião

1 dez

Requisitos:

Lembrando que a usucapião é para bem certo e determinado.

I. Requisito Formal: posse, lapso temporal e sentença judicial. Trata-se de requisito formal e típico onde a posse efetiva se dá no prazo que a lei determinar. É imprescindível que haja sentença judicial.

II. Requisito Pessoal: agir com “animus domini” + posse. É uma qualidade para aquisição do domínio, fora isso, eu preciso ser capaz:

a. Animus domini;
b. Capacidade.

III. A usucapião só ocorre em bens dentro do comércio. Não pode haver usucapião sobre bens fora dele. Exemplo: o ar

Usucapião Extraordinária – prevista no art. 1238;
São 15 anos de prazo SEM INTERRUPÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O parágrafo único reduz o prazo se houver alguns requisitos: reduz para 10 anos se o possuidor tiver realizado obras ou serviços coletivos de algo produtivo. Trata-se de uma clausula geral, ou seja, o juiz vai preencher o que se entende como obra.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Usucapião Ordinária – prevista no art. 1242 do CC – Requisitos:
ü Justo título e boa-fé;
ü Possuir por 10 anos.
Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

O parágrafo único nos remete à condição de alguém que adquiriu onerosamente, ou seja, com base no registro que alguém passou e depois, por qualquer motivo, tenha cancelado. PRAZO = 5ANOS.

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Conceito de Justo Título da jornada do STJ nº. 86:
“a expressão justo título contida nos artigos 1242 (coisa imóvel) e 1260 (coisa móvel) do CC, abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independente de registro.

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6 Respostas to “Usucapião”

  1. rivaldo de souza 25/10/2012 às 5:23 PM #

    gostaria de saber se posso ganhar na justça a minha reintegraçao de posse de um imovel ,contendo uma casa com 2 dormitorios banheiro sala cozinha num terreno de 250 metros em area urbana tenho todos os documentos de compra do imovel ja paguei alguns iptu e tem uma posseira que esta me dando dificuldades para sair do imovel

  2. 'luciana rose baptista senna nascimento 10/03/2013 às 2:07 PM #

    Construi meu imóvel com três quartos,sala,cozinha e banheiro nos fundos da casa do meu pai.Só que ele morreu e minha irmã tomou posse do imóvel da frente em que meu pai morava com uma certidão fajuta e ainda queria que eu assinasse um papel autorizando a venda.Os imóveis são separados mas o terreno é o mesmo é um só.A venda foi feita a quase dois anos e o suposto proprietário não apareceu mais.Gostaria de saber se posso dar entrada no usucapião.Ja tentei mas na defensoria publica dizem que pra dar entrada preciso de um documento de compra e venda mas meu pai não nos deixou nenhum papel pois o imóvel foi adquirido por ele através da doação de um amigo dele.Tenho medo de alguém invadir a casa da frente e tomar posse de tudo.Tenho uma certidão de posse mas gostaria de registrar o terreno todo no meu nome.Tenho alguma chance de ganhar na justiça?Por favor me ajudem.

  3. renato torres 24/06/2013 às 11:07 AM #

    a 15 anos comprei um terreno e ja estava demarcado pela loteadora, muramos conforme a demarcação e construimos a residencia, e agora depois de 15 anos apareceu um homem dizendo que invadimos um pedaço do terreno dele, mas sempre ele soube do terreno e nunca nos procurou para dizer que tinhamos invadido um pedaço, agora ele nos agride nos chamando de ladroes a mim e famiha oque devo fazer.

  4. ricardo bruno 19/08/2014 às 4:23 PM #

    quero saber se na posição que eu me encontro a justiça me da direito. porque moro numa casa que eu mesmo fiz num terreno abandonado onde não tinha exatamente nada somente lixo e muitos usuário de drogas, e também o imóvel estava em atraso com o município. agora com casa pronta agua e luz e terreno cercado limpo e ocupado pela minha família. agora com cinco anos algumas pessoas se fazendo dono queren me tirar por força. o quê devo fase ?

    • alice lopes 25/07/2015 às 10:41 AM #

      Moro em uma casa a 7 anos construída na parte superior da casa de minha sogra. Ela, a minha sogra, nos cedeu através de documento feito no cartório,isso ocorreu em 2010 e foi então que construimos a casa. O meu falecido sogro junto com a minha sogra só possuem o meu marido de filho, porém, ele o meu falecido sogro possui 4 filhos do 1º casamento.Já fizemos o dismembramento do imóvel e pagamos o iptu do mesmo. Eu quero pedir o usocapião deste imóvel, isso pode ser feito?

  5. CLAUDIANE 13/03/2015 às 8:27 PM #

    QUEM MORA EM UMA CASA QUE GANHOU DE UM PARENTE,E NÃO PASSSOU PARA O NOME E O PARENTE MORREU TEM DIREITO DE FAZER USU CAMPEÃO,MAS EU FIZ INSCRIÇAÕ E SAIU UMA CASA PRA MIM DO GOVERNO,MESMOO ASSIM TENHO DIREITO AO USO CAMPEÃO?

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