Processo de Conhecimento

16 mar

Processo de conhecimento (para saber se o direito existe). Conhecido também como direito de cognição: é o processo que tem por objetivo o direito entre pretensões contestadas.

“Processo de conhecimento é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional mediante o julgamento da pretensão exposta ao juiz; como em todo processo jurisdicional, os atos que o compõem são realizados por sujeitos também interligador entre si por um vínculo muito especial e típico, que é a relação jurídica processual. O mais relevante dos fatores que o identificam e diferenciam das demais espécies de processo é a sentença de mérito, que só ele é apto a produzir e os outros, não. A demanda que lhe dá inicio é sempre portadora da pretensão a um bem da vida, a ser julgada; e o provimento final a ser dispensado pelo Estado-juiz será sempre o julgamento da pretensão ao bem da vida.” Dinamarco, Instituições.

Conceito de processo: “é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional.” Alexandre Câmara, Lições.

Processo é instrumento de jurisdição.

“O processo, então, pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe dão corpo e das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre seus sujeitos.” Cintra, Grinover, Dinamarco; Teoria Geral do Processo.

Processo visto como autos: autos são a materialidade dos documentos onde se corporificam os atos do procedimento.

O renomado doutrinador, citando Cândido Rangel Dinamarco, considera como a mais adequada teoria sobre o processo a que o considera uma relação jurídica complexa:

“Afirmam os defensores da teoria que ora se comenta que o processo seria formado por vários elementos e que, sozinho, nenhum deles seria capaz de explicar suficientemente o que é esse instituto fundamental do direito processual. Assim é que o processo teria um aspecto extrínseco, exterior, que seria o procedimento realizado em contraditório. Haveria, porém, um segundo aspecto, este intrínseco, e que seria a relação jurídica processual, ou seja, a relação estabelecida entre os sujeitos do processo, e responsável pela existência, entre eles, de vínculos capazes de gerar deveres, faculdades, poderes, ônus, sujeições. Como muito bem afirmado por Dinamarca, “cada ato processual, isto é, cada anel da cadeia que é o procedimento, realiza-se no exercício de um poder ou faculdade, ou para o desencargo de um ônus, o que significa que é a relação jurídica que dá razão de ser ao procedimento; por sua vez, cada poder, faculdade, ônus, só tem sentido enquanto tende a favorecer a produção de atos que possibilitarão a consecução do objetivo final.”

Processo é diferente de Procedimento:

“O procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. A noção de processo é essencialmente teleológica, porque ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder (no caso, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo.” Cintra, Grinover, Dinamarco.

Ainda sobre essa diferença, preleciona Alexandre Câmara:

“Assim é que, diante das mais modernas tendências, deve ser outro o sistema empregado para distinguir processo de procedimento. Não se pode negar, porém, a distinção entre os dois fenômenos. Nesses termos, e levando-se em consideração o conceito de processo por mim adotado, posso dizer que processo é uma entidade complexa, de que o procedimento é um dos elementos formadores. O procedimento, como visto, é o aspecto extrínseco do processo. O processo não é o procedimento, mas o resultado da soma de diversos fatores, um dos quais é exatamente o procedimento (e os outros são o contraditório e a relação jurídica processual). (…) O procedimento é um dos elementos formadores do processo, da mesma forma que uma ovelha é um dos elementos formadores de um rebanho, ou uma árvore frutífera um dos componentes de um pomar. Não há processo onde não houver procedimento. Mas a existência de um procedimento não é suficiente para que exista um processo, sendo necessária a existência, ainda, de uma relação jurídica processual, além da instauração do contraditório entre os sujeitos da referida relação.” (Grifos acrescidos).

Há procedimentos comuns e especiais. Nosso estudo limita-se à análise do procedimento comum, que é subdividido em: ordinário (espécie de procedimento comum caracterizado por um rito mais completo, em que são obedecidas todas as formalidades, quando a lei não prescreve expressamente a forma abreviada); sumário (rito procedimental caracterizado pela simplicidade dos atos judiciais, peculiar aos procedimentos civil e penal); sumaríssimo (forma de procedimento desenvolvido com aceleração dos atos, mais acentuada que o procedimento sumário, para processamento, julgamento e execução de causas de menor complexidade, cujo valor ultrapasse 40 vezes o valor do salário mínimo atual, Lei dos Juizados Especiais).

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