Sujeitos do Processo

17 mar

Conceito: Apesar da relação tríplice (autos – Estado – réu), toda e qualquer pessoa que intervenha no processo é sujeito processual.

Sujeitos parciais e imparciais: Sujeitos parciais são as partes do processo. Imparciais os demais.

O JUIZ: Sujeito imparcial do processo.

– Poder de direção do processo:

Artigo 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

I – assegurar às partes igualdade de tratamento; (igualdade substancial: equilibrar diferenças)

II – velar pela rápida solução do litígio; (respeitar prazos, dar celeridade)

III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; (poder de polícia do juiz: atos exercidos ao longo do processo, com o fim de evitar que este sofra perturbações, assegurando-se a ordem e o decoro que devem envolvê-lo)

IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (repare que a conciliação não é imposta)

  • Poderes instrutórios: atos relacionados à prova. O juiz não pode produzir provas. No entanto, o artigo 130 do CPC permite que, em situação de supressão de direitos indisponíveis, e usando a razoabilidade, diligencie a produção de determinado ato probatório, vejamos a redação do referido dispositivo legal: Caberá ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  • Proibição à denegação de justiça: o juiz não pode deixar de julgar por nenhum motivo. O artigo 126 do CPC tem a seguinte redação: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. Pode-se acrescentar também a jurisprudência ao rol de possibilidades.
  • Recurso à equidade: a equidade é usada apenas na jurisdição voluntária e serve para amenizar uma lei severa para aquele caso concreto em tela e deverá ser usada apenas nos casos previstos em lei, ou seja, apenas quando esta permitir.
  • Prevenção da colusão: é o processo simulado por autor e réu para prejudicar alguém. Nesse caso há litigância de má-fé. Se houver outras infrações (penais), encaminha-se ao Ministério Público para providências.
  • Apreciação da prova: nenhuma prova vincula o juiz.

Artigo 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstancias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

O juiz aprecia livremente, mas é limitado pela necessidade de motivação.

2 Respostas to “Sujeitos do Processo”

  1. Pablo 09/12/2012 às 7:57 PM #

    E o advogado está incluso em qual dos dois, parcial ou imparcial, sendo que o mesmo tem interesse no direito do seu cliente (sendo autor ou réu)?

    • samara oliveira 09/04/2015 às 8:21 PM #

      o advogado é parcial tendo em vista que: toda e qualquer pessoa que intervenha no processo é sujeito processual, sendo que o advogado esta resguardado o direito de seu cliente, não havendo imparcialidade, cabendo ao juiz atender ao principio da imparcialidade não agindo pela a emoção.

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