Das Questões Incidentes

24 maio

Espécies:
A) Questões prejudiciais: artigo 92 a 94, CPP.
B) Exceções: artigo 95 a 111, CPP.
C) Incompatibilidade e impedimentos: artigo 112, CPP.
D) Conflito de jurisdição: artigos 113 a 117, CPP.
E) Restituição das coisas apreendidas: artigos 118 a 124, CPP.
F) Medidas assecuratórias: artigos 125 a 144, CPP.
G) Incidente de falsidade: artigos 145 a 148, CPP.
H) Incidente de insanidade mental do acusado: artigos 149 a 154, CPP.

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