Do Incidente de Falsidade – Artigos 145 a 148, CPP

27 maio

Conceito: Procedimento incidente, voltada a constatação da autenticidade de um documento, inserido nos autos do processo principal, sob qual ha controvérsias. Se procedente o incidente de falsidade, desentranha-se o documento, considerado falso, determinando o juiz as providencias cabíveis para apurar, a parte, a falsidade. Se improcedente, o documento será mantido e poderá servir como prova para o que deslinde da causa.

Lembremos que, o incidente pode ser provocado pelas partes ou instaurado de oficio pelo juiz.

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