Da Prova no Processo Penal

29 maio

A)   Conceito: São todos os atos produzidos pelas partes, juiz ou ate mesmo terceiros (peritos, interpretes) que tem por finalidade convencer os magistrados das informações, para que possa julgar de acordo com o seu livre consentimento.

B)   Finalidade e Objetivo: Sua finalidade é o convencimento, ou seja, trazer a verdade real para que o juiz tome a decisão correta. E o objetivo é o alegado, ou seja, o que quero provar.

C)   Objeto: São os fatos pertinentes ao processo.

D)   Fatos que independem de prova:
Intuitivos: São aqueles que são evidentes. A evidencia nada mais é do que um grau de certeza que se tem do conhecimento sobre algo. Nesses casos, se o fato é evidente, a convicção já esta formada, logo, não carece de prova. Por exemplo, no caso de morte violenta, quando as lesões externas forem de tal jeito de tornarem evidente a causa da morte, será dispensado o exame de corpo de delito interno. (Vide artigo 162, CPP).
Presunções legais: São conclusões decorrentes da própria lei. Por exemplo, a acusação não poderá provar que um menor de 18 anos tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, pois a legislação presume sua incapacidade (inimputabilidade) de modo absoluto, sem sequer admitir prova em contrario.
Inúteis: São os fatos, verdadeiros ou não, que não influenciam na solução da causa, na apuração da verdade real. Por exemplo, a testemunha afirma que o crime se deu em momento próximo ao jantar e o juiz quer saber quais os pratos que foram servidos durante tal refeição.
Notórios: Todo mundo já sabe, é o caso da verdade sabida. Por exemplo, não precisamos provar que no dia 7 de setembro comemora-se a Independência, ou que a agua molha e o fogo queima. São aqueles cujo conhecimento faz parte da cultura de uma sociedade.

E)   Classificação da prova:
E.1) Quanto ao objeto:
à Direta: Quando por si demonstra um fato. Por exemplo, auto de apreensão de arma de fogo no homicídio, exame cadavérico.
à Indireta: Quando visa demonstrar outro fato. Precisa ser uma dedução logica. Por exemplo, álibi. Não estar na hora e local dos fatos.
E.2) Quanto ao sujeito:
à Pessoal: Emana da pessoa. Por exemplo, ferida, mancha de sangue.
à Real: Consiste em coisa externa e distinta da pessoa. Por exemplo, pericia, arma com impressões digitais.
E.3) Quanto a forma:
à Testemunhal: Afirmação feita por uma pessoa.
à Documental: Fotos, vídeos, etc.
à Material: Qualquer materialidade que sirva de prova ao fato. O instrumento do crime, as coisas apreendidas, os exames periciais.

F)   Exame de corpo de delito:
É o laudo técnico que os peritos fazem em determinado local, analisando-se todos os referidos vestígios. Não confundir com corpo de delito, no qual é o local do crime com todos os seus vestígios.
à Direta: Quando é feito diretamente no vestígio.
à Indireta: Quando é feito indiretamente. Através de imagens, fotos, etc.

 

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