Férias

20 jun

Introdução:

As normas que dispõem sobre férias na CLT estão contidas nos artigos 129 a 153.

Período concessivo de férias é aquele período de até doze meses em que, após serem completados os doze meses anteriores de aquisição do direito às férias, o empregador deverá conceder o gozo das mesmas.

Quando o empregado faltar durante o período aquisitivo mais de 32 vezes, ele perderá o direito às suas férias.

O período concessivo de férias é o período aquisitivo das próximas, assim, as faltas que ultrapassarem trinta e duas no período concessivo de uma férias acarretarão na perda do direito às férias para o próximo período.

Quando as férias não forem concedidas nos doze meses a contar do término do período aquisitivo, elas deverão ser concedidas em dobro.

O art. 135 estabelece que as férias deverão ser participadas ao empregado com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Atenção: os artigos 130 e 130-A da CLT são muito cobrados em concursos públicos.

Art. 130 da CLT – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1o – É vedado descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

§ 2o – O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Art. 130-A da CLT – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

II – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

III – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

IV – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

V – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

VI – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

Questões de prova:

1)(FCC/Téc.Judic./TRT-PI/2004) Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 dias ao serviço, injustificadamente terá direito a férias de: a) 22 dias corridos a partir de 10/02/2004.

b) 24 dias corridos que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado. c) 24 dias corridos que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.

d) 25 dias corridos que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho. e) 25 dias corridos que deverão ser gozados até 31 de Dezembro de 2005.

2)(UnB/CESPE- TRT16a. Região Analista Judiciário/Área Judiciária/2005) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

93 Quando contava 10 meses de trabalho, Jonas foi informado acerca da existência de doença em pessoa da família, residente em cidade distante, razão pela qual requereu a concessão de férias proporcionais a seu empregador. Nessa situação, considerando a causa motivadora do requerimento de Jonas, estará o empregador obrigado à concessão das férias requeridas.

94 Duas semanas antes de iniciar o gozo de suas férias,Aroldo foi flagrado cometendo assédio sexual contra uma de suas colegas de trabalho. Nessa situação, dispensado por justa causa, Aroldo perderá o direito às férias que estava na iminência de fruir.

3)(FCC/Técnico Judiciário/TRT-PB/2005) As férias anuais de trinta dias:

a) são devidas a quaisquer trabalhadores, independentemente do número de faltas que tenha no período concessivo.

b) serão devidas em dobro, se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período concessivo.

c) São devidas a quaisquer trabalhadores, apenas se participadas ao empregado com antecedência mínima de sessenta dias.

d) Serão devidas em dobro se não concedidas no período de doze meses a contar do término do período aquisitivo.

e) São devidas aos trabalhadores urbanos que não cometerem mais do que três faltas no período aquisitivo.

Gabarito comentado: Questão1: letra “c”( art. 130, II da CLT). O empregado que faltar mais

de 5 vezes ,injustificadamente, durante o seu período aquisitivo terá direito a 30 dias de férias. O empregado que faltar mais de 32 dias perderá o direito às suas férias.

O empregado que tiver de 6 a 14 faltas injustificadas terá direito a 24 dias de férias, conforme o art. 130 da CLT. As férias serão concedidas segundo os interesses do empregador, o empregado estudante menor de 18 anos terá direito de fazer as suas férias coincidirem com as férias escolares. (art. 136 da CLT)

Questão2: 93) errada. De acordo com o art. 136 da CLT a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, assim o empregador não estará obrigado a conceder as férias requeridas por Jonas. Ressalto que os membros da mesma família, que trabalharem num mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias num mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. E, também que o empregado estudante menor de 18 anos terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

94) errada. A dispensa por justa causa não acarreta a perda do direito às férias adquiridas. Já as férias proporcionais o empregado perderá quando for dispensado por justa causa, conforme Súmula 171 do TST.

Questão 3: Correta a letra “d”, conforme art. 137 da CLT. A letra “e” está incorreta, pois o trabalhador urbano que tiver até 5 faltas no período aquisitivo terá direito a 30 dias de férias. Já o trabalhador que tiver de 6 a 14 faltas injustificadas no período terá aquisitivo terá direito a 24 dias de férias.

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