Sociedade Anônima (introdução)

26 jun

Capital aberto: As ações desta sociedade que compõe seu capital social poderão ser oferecidas para o publico em geral, em outras palavras, oferta publica da empresa. Somente poderá ser de capital aberto se possuir do governo federal a respectiva autorização. O órgão do governo federal encarregado pela lei de conceder tal autorização eh uma autarquia denominada CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Capital fechado: As ações desta sociedade que compõe seu capital social não poderão ser oferecidas para o publico em geral.

Obs.: Eh irrelevante se os valores mobiliários de sua emissão efetivamente são negociados nessas instituições.

Obs.: CVM exerce a supervisão e o controle do mercado de capitais, de acordo com as diretrizes traçadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

 

Mercado:
– Primário: Local onde pela primeira vez se faz o lançamento das ações.

– Secundário: Tudo o que acontece depois.

Obs.: A Bolsa de Valores só opera com o mercado secundário. Ao contrario do que ocorre no mercado de balcão, no qual opera com o mercado primário.

 

Bolsa de Valores: instrumento criado para facilitar as negociações que acontecem no mercado secundário. Associação de corretoras interessadas em facilitar a compra e venda.

Eh uma entidade privada, pode ser uma sociedade anônima, como eh a Bovespa, ou uma associação de corretoras, que exerce o serviço publico de manter o pregão dos valores mobiliários; sua criação depende de autorização do Banco Central e seu funcionamento eh controlado pela CVM.

BMF (Bolsa de mercadorias e futuros): negociação de contratos. Acontece muito o que chamamos de contrato de hedge.

 

CONSTITUICAO
Qualquer companhia, para constituir-se, deve atender aos seguintes três requisitos preliminares:
a) Subscrição de todo o capital social por, pelo menos, duas pessoas.
b) Realização, como entrada, de no mínimo 10% do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. Na subscrição a prazo, pelo menos 1/10 do preço da ação deve ser integralizado como entrada.
c) Deposito das entradas em dinheiro no BB ou estabelecimento autorizado pela CVM.

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