Sociedade Anônima (continuação)

27 jun

S.A: A sociedade por ações, como qualquer outra, possui capital social para desenvolver o seu objeto. Quanto maior o capital social, maior será o impacto dessa sociedade no mercado.

 

à Abertas e Fechadas

à Capital Social

 

– O capital social de uma sociedade anônima, como ocorre em relação as demais sociedades empresarias, pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro (hipótese mais comum), bens ou créditos.
Formação:
a) dinheiro: hipótese mais comum.
b) bens: necessário realiza-se a avaliação desses bens.
c) créditos: ha de se observar a responsabilidade deste pela existência do credito e pela solvência do devedor.

Obs.: Vide artigo 8 das Lei 6404 das SA.

Maneiras para a sociedade capitar, ingressar recursos:
1) capitalização: venda de ações

2) securitização: procedimento de quando a sociedade faz um empréstimo, não para o banco, mas para o publico em geral
3) mutuo: empréstimo do banco
4) outros

Aumento do capital social:
1) Emissão de ações: hipótese em que ha efetivo ingresso de novos recursos no patrimônio social. O aumento será deliberado em assembleia geral extraordinária e tem por pressuposto a realização de pelo menos ¾ do capital social então existente.
2) Valores mobiliários: a conversão de debentures ou partes beneficiarias conversíveis em ações, bem como o exercício dos direitos conferidos por bônus de subscrição ou opção de compra, importam em aumento do capital social, com emissão de novas ações.
3) Capitalização de lucros e reservas: a assembleia geral ordinária pode destinar uma parcela do lucro liquido ou de reservas para reforço do capital social, emitindo-se ou não, novas ações, mas sempre sem ingresso de novos recursos.

Ações: valor mobiliário que integra o capital social de uma S.A, que confere aos seus titulares um complexo de direitos e deveres.

 

Espécies:
1) Ordinárias: são as comuns, quem tem ação ordinária vai exercer todos os direitos jurídicos, econômicos e administrativos em sua S.A.

2) Preferenciarias: gozam de privilégios e garantias, quem tem ação preferenciaria possuem certos privilégios em detrimento de outros. Vide artigo 15, paragrafo 2 da Lei. Obs.: podem ou não gozar de direito de voto.
3) Fruição: ação que foi amortizada (debitada aos acionistas).

Formas:
1) Nominativas: diz quem eh seu devido titular, registrada no livro de ações.
2) Escriturais: toda ação escritural vai ser uma ação nominativa, são aquelas ações que são custodiadas por uma instituição financeira.

Classes:
As ações preferencias se dividem em classes de acordo com o complexo de direitos ou restrições que, nos termos dos estatutos, forem conferidos aos seus titulares. As ações ordinárias em tese não deveriam ser diviseis em classes, no entanto a lei possibilita aos estatutos da companhia fechada. As ações ordinárias das companhias abertas não poderão ser divididas em classes.
Pega-se uma espécie e subdivide-as, como por exemplo:
Preferenciarias: Preferenciarias 1, Preferenciarias 2, etc.
Valor:

– Preço de emissão: eh o preço pago por quem subscreve a ação, a vista ou parceladamente.
– Econômico: projeção do futuro, para que faca a liquidação do presente.
– Nominal: valor que declaramos, valor mínimo daquela ação.
– Mercado
– Patrimonial: valor liquido  a) contábil histórico/atual; b) real
– Negociação: eh o preço que o titular da ação consegue obter na sua alienação.

Diluição na participação acionaria:

– Subscrição: compra de ações; irrevogável.
– Circulação

 

 

 

Subscrição:

– Subscrever = se comprometer com o pagamento integral da ação.
– Ato unilateral e irrevogável.  Nunca vai ser um ato em conjunto. E nunca poderá voltar atrás.
– Precisa-se ter 100% de subscrição, em outras palavras, precisa de sua totalidade, com o objetivo de ter segurança.
– Onde se faz a subscrição? No mercado primário. Podendo ser a vista ou parcelada.

Circulação:

– Ato subsequente a subscrição.
– Principio
– Aberta: 30%
– Fechada
– Negociabilidade com as próprias ações
– Proibição:
a) Redução disfarçada do capital social
b) Cotações artificiais
– Exceções:
a) Resgate
b) Reembolso
c) Amortização
d) Tesouraria

Resgate:

– Ato impositor da sociedade perante os sócios para tomar deles pagando o respectivo valor de mercado ou com outra valoração de o estatuto permitir. O fundamento logico
– Pressuposto:
a) Lucro
b) Reserva

Amortização:

– Pagar o valor daquela ação.
– Total
– Parcial

Reembolso:

– Direito de retirada
– Artigos 136 e 137

– Sociedade estável (que se equilibra; tem prazo de duração determinado)

– Sociedade instável

– Direito de retirada na sociedade de ações: a própria lei define as possibilidades.

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