Títulos de Créditos

30 jun

Historia:

–          Fases.

–          Trocas, metálica, financeira, creditória.

–          Credito deriva de credibilidade, ou seja, confiança.

–          Criado para manutenção do poder.

–          Por qual motivo o titulo de credito foi criado? Para facilitar, visando o engrandecimento da economia.

–          Titulo de credito eh o documento que representa o próprio direito.

–          Vide Legislação Interna (L.I) à Decreto 2.044/08.

–          Vide Lei Uniforme (L.U) à Decreto 52.663/66

 

Características (princípios):

–          Cartularidade: Cártula = documento (papel). Só pode ser titulo de credito se houver o documento para a comprovação clara do direito. A exceção encontra-se na Lei da Duplicata em seu artigo 13, paragrafo 1. Obs.: Não se pode executar por meio de copia.

–          Literalidade: Conteúdo. Deve descrever clara e objetivamente. Deve ser a expressão precisa e correta da obrigação. O que não esta contido no titulo, expressamente, não terá eficácia.  Vale pelo que nele esta escrito.

–          Autonomia: Garantia. As relações que acontecem no Direito Cambial são autônomas entre si. Elas não se relacionam. Possui dois subprincípios: 1) Abstração: O que importa eh quem eh o detentor real do titulo; 2) Inoponibilidade das exceções (LU, artigo 17): cada obrigação eh independente, existe por si só.

 

“ A letra da lei eh um norte. A bussola esta com a gente” Professor Joao Rafael.

 

Classificação:

–          Modelo:
1) Vinculado: Própria lei determina, por exemplo, o cheque;
2) Livre: A lei não determinada a forma que deve ser, por exemplo, a nota promissória.

–          Estrutura:
1) Ordem: o cheque, por exemplo, eh uma ordem de pagamento avista;
2) Promessa: Promessa de pagamento, por exemplo, a nota promissória.

–          Emissão:
1) Causal: Aqueles que necessitam dizer a origem, para fiscalização e arrecadação de tributo, por exemplo, a duplicata;
2) Não causal: Maioria. Não descrevem o motivo da obrigação, por exemplo, o cheque.

–          Circulação:
1) Ao portador: Aquele que não expressa o nome da pessoa beneficiada, poderá circular livremente;
2) Nominal: Aquele que descreve o nome do beneficiário.

 

Letra de Câmbio

 

–          Titulo de credito onde o sacador emite para o sacado e quem recebe é o beneficiário. Uma ordem de pagamento criada pelo sacador, que obriga o sacado a pagar para o beneficiário/ tomador.

–          O aceite não é obrigatório, todavia, é indispensável.

–          O aceite pode ser parcial (limitado ou modificativo) ou total.

–          O sacador tem que assinar a letra de câmbio. A assinatura é essencial, se não existir, haverá vicio de forma e poderá ser considerada qualquer coisa, menos letra de cambio.

–          Vencimento:
à Exigibilidade
à Ordinário
à Extraordinário

–          Como qualquer outro titulo de credito tem sua exigibilidade na data do seu vencimento, podendo ser ordinário ou extraordinário (não é aceita a letra, quando o sacado ou sacador for a falência, etc.)

–          Letra com vencimento no dia certo: Diz qual o dia do vencimento.

–          Letra a vista: Quando não coloca a data ou quando coloca a data do dia.

–          Letra a certo tempo da vista: Quando dá oportunidade ao sacado.

–          Letra a certo tempo da data: Não coloca dia certo, coloca um período.

–          OBS.: Não existe prazo para o Aceite, mas existe prazo para o Vencimento.

–          Vide Decreto 57.663 de 66, artigos 33 e 37.

Endosso

–          Conceito: Ato pelo qual se transfere o titulo de credito.

–          Somente o credor de um titulo pode endossá-lo a outra pessoa.

–          Clausula cambiária:

–          Clausula a ordem: Pode endossar para quem quiser. Poderá circular livremente.

–          Clausula não a ordem: Não impede a circulação, apenas muda o regime jurídico.

–          Efeitos:
à Transfere o titulo
à Vincula o endossante a obrigação

–          Endosso ≠ Cessão civil: Endosso tem que haver a solvibilidade e a cessão civil o cessionário se responsabiliza apenas pela existência da coisa.

–                      Endosso

–                      Cessão Civil

–                      Direito cambial –                      Direito civil
–                      Transmissão e vinculação –                      Transmissão do direito
–                      Responde pelo pagamento –                      Responde pela existência

–          Tipos:
à Branco: É aquele em que não há a indicação do fiduciário.
à Preto: É aquele em que se deve indicar o nome do beneficiário (eu) – endossatário.

–          Endosso improprio: É a modalidade de endosso que não transfere a titularidade do credito representado pelo titulo. Essa transferência visa somente a cobrança ou a garantia de determinada obrigação assumida. Essa modalidade pode ocorrer da seguinte forma:

à Endosso mandato ou procuração: É aquele em que o endossatário atua em nome e por conta do endossante, não possuindo todavia a disponibilidade do titulo, devendo agir no interesse do endossante – mandante. Qualquer endosso praticado por ele, valerá como endosso mandato. O endossatário, mandatário pode endossar.

à Endosso caução: Utilizado quando o endossante deposita ou dá o titulo, perante o endossatário como garantia de uma duvida. São inseridas as expressões: “valor em garantia” e “valor em penhor”.


Aval

–          Conceito usual: Maneira pelo qual você assume o foguete de outra pessoa.

–          Conceito jurídico: Ato cambial pelo qual a pessoa obriga-se ao cumprimento, de forma solidária a obrigação adquirida.

–          Palavras chaves: garantia, obrigação, terceiro, titulo de credito.

–          Figuras:
à Avalista
à Avalizado

–          Características:
à Autonomia: é uma obrigação autônoma a obrigação constante no titulo de crédito.
à Equivalência: todo aval será equivalente a obrigação avalizada.

–          Não é um novo titulo de crédito. É uma nova obrigação cambial dentro do titulo de credito.

–          Todo aval será equivalente a obrigação que será avalizada.

–          OBS.: Ha uma doutrina falando sobre aval parcial, mas não é pacifica. Contudo, uma vez avalizado parcialmente o ato jurídico é válido.

–          Avais simultâneos: Ao mesmo tempo.

–          Avais sucessivos: Por exemplo, avalista do avalista.

–          Aval
à Preto: Descreve a pessoa.
à Branco: Não descreve a pessoa do avalista.

–          Aval ≠ Fiança: Fiança é a obrigação acessória, que se liga a uma obrigação principal. Sua principal característica é a garantia. Ex.: contrato de aluguel. Se a obrigação deixar de existir, a fiança também deixará de existir.  Ao contrario do aval, no qual é autônomo.

 

Pagamento

–          Efeitos

–          Extinguir uma, algumas ou todas

–          Liberação: desfazimento das obrigações posteriores

–          Prazo: Dia útil

–          Cautelas:
à Literalidade: declara expressamente o valor pago.
à Cartularidade: direito em suas mãos.

Protesto

–          Lei 9.492/97

–          Conceito: Falta do cumprimento da obrigação, ou seja, falta de pagamento. Em outras palavras é a inadimplência. Protesto é o instrumento jurídico valido para dá ciência as pessoas envolvidas da inadimplência, da obrigação.

–          Existem protestos que são por causa do pagamento (falta) ou pela falta de aceite (não aceite). à Efeitos

–          Vide artigo 44 da Lei.

–          Espécies:
à Necessário
à Facultativo

–          Clausula sem despesa

–          Cancelamento do protesto

–          Ação cambial:
à Vide artigos 48, 49, 50 e 70
à 3 anos a contar do vencimento: Direito de executar

–          É condição necessária para o exercício da ação cambial.

–          Prescrição:
à  Prescreve em 1 ano a partir da data do protesto.

–          OBS.: O protesto tem que ser imediato, ou seja, terá 3 dias para protestar.

–          Serve para iniciar o prazo prescricional.

–          Dar ciência do descumprimento de uma obrigação.

–          É um ato extrajudicial.

–          Cartório: Local de realização do protesto.

–          Meios de cancelar o protesto:
à Pagamento direto
à Pagar no cartório
à Entrar judicialmente

–          Protestar o não pagamento

–          Garantia para os codevedores

–          Não tem nada haver com o credor, alias, é uma obrigação dele, sem muitos benefícios pra ele.

Nota Promissória

–          Conceito: É uma promessa de pagamento, tem a eventualidade de uma obrigação.

–          Instrumento não causal e não vinculado.

–          Vide artigos 75, 76, 77 e 78.

–          Figuras:
à Subscritor
à Tomador

Cheque

–          Lei 7.357/85

–          Conceito: Ordem de pagamento à vista, sendo vinculado e não causal.

–          Premissa: Contrato de conta entre o emitente e o sacado.

–          Característica

–          Requisitos

–          Endosso:
a) Questão tributaria: Tem uma legislação tributária que só poderia haver um endosso
b) Clausula sem garantia

–          Aval

–          Modalidades:
a) Visado (artigo 7)
b) Administrativo (artigo 9, III)
c) Cruzado (artigo 44)
à Branco: Maioria dos casos; cruzado; pagável em qualquer banco.
à Preto: Cruzado; pagável na agencia tal, banco tal.
d) Para ser levado em conta

–          Prazo para apresentação (artigo 33)

–          Cheque pós-datado

–          Consequências da não apresentação do cheque no prazo qual seja: a) 30 dias na mesma praça; b) 60 dias em outra praça.

–          Prazo para apresentação:
a) Inobservância: Artigo 47, II
b) Emitente e avalistas: Sumula 600, STF.

–          Sustação do cheque: é gênero de contra ordem ou revogação e da oposição.
a) Contra ordem ou revogação: Pode sustar o cheque fazendo uso da contra ordem ou revogação quando o tomador não apresenta o cheque no prazo de apresentação, ou seja, o prazo estará expirado. O tomador poderá executar o cheque no prazo de seis meses após a apresentação.

b) Oposição: O emitente do cheque quando acha ter uma relevante razão de direito. Os bancos determinam que o cliente, ou seja, o emitente do cheque faça um boletim de ocorrência. Se não houver a relevante razão de direito é estelionato.

–          Artigos 36 e 37

–          Sem fundos

–          Prescrição

–          Ação cambial

 

 

Duplicata

 

–          Historia

–          Eminentemente Brasileiro, em nenhuma outra legislação existe duplicata

–          Lei 5.474/68

–          Conceito: Relação de compra e venda mercantis ou de serviços, onde o sacador exige ao sacado a aceitação de arrecadação de tributo.
à Operações mercantis
à Prestação de serviços
* Fatura: Descrição da compra e venda, substanciada pela Nota fiscal.
* Nota fiscal

–          Causal
à Circulação

–          Aceite difere-se da Letra de cambio: Na letra de cambio o aceite eh facultativo. Ao contrario do que ocorre na duplicata, no qual eh obrigatória, porem, eh não irrecusável.
OBS.: A duplicata precisa ser aceita.

–          Recusa do aceite – obrigatório, mas não irrecusável: a) avariada; b) vícios e diferenças e; c) preço e prazo (diferentes)

–          Se for recusar deverá escrever no próprio titulo, pois o titulo circula livremente. Pelo principio da literalidade e da cartularidade a recusa tem que ser expressa na cártula.

–          Espécies:
a) A vista: o aceite se realiza no ato do pagamento
b) A prazo

–          Protesto (artigo 13): pode dar-se por: a) falta de pagamento; b) falta de aceite ou; c) falta de devolução.

–          Triplicata: duplicata extraviada  

–          Execução:
à Ordinário: Se a duplicata foi aceita e não foi paga; torna o titulo certo, liquido e exigível, podendo ser executado.
à Presumido: A mercadoria ou serviço foi entregue, a duplicata não foi aceita e não foi paga; se o credor não buscar o aceite, terá que entrar com ação de cognição para provar que efetivamente entregou a mercadoria ou serviço.  

–          Prestação de serviços 

–          OBS.: Só boleto não eh titulo de credito.  

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