Download – Curso preparatório OAB – Axioma

Ficha Técnica:

Ano de Lançamento: 2011
Tamanho: 20Mb
Idioma: Português
Editora: Axioma
Páginas: Varias
Formato: Rar/Pdf

Descrição:

 

São sete apostilas do curso Axioma jurídico, direcionadas à preparação para o Exame da Ordem dos  Advogados (OAB) . Entre as apostilas constam as seguintes títulos e especificações :

Direito Ambiental,Direito Internacional e Direitos Humanos

Páginas:142

Direito Administrativo

Páginas: 389

Direito Civil e Processual Civil

Páginas:586

Direito Constitucional, Direito Comercial e Direito  do Consumidor

Páginas: 445

Direito  do Trabalho e Direito  Processual do Trabalho

Páginas: 553

Direito Penal e Processual Penal

Páginas:263

Direito  Tributário e Estatuto da OAB

Páginas:300

Formato: pdf

Idioma: Português

Autor: Equipe Axioma Jurídico.

Ano: 2011/ 1º semestre.

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Mensalão – Julgamento será retomado nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (5), a partir das 14h, o julgamento do chamado mensalão – Ação Penal 470 -, com a conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Ele conclui a leitura do item que se refere ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. Lewandowski já decidiu pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidenta e vice-presidente do banco. Lewandowski iniciou ontem (3) a leitura do voto, depois de o ministro-relator, Joaquim Barbosa, concluir sua parte. Barbosa votou pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos ex-dirigentes do Banco Rural.

O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição financeira. Ele acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por meio de aparência lícita, impedir suspeitas em relação aos empréstimos simulados.

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Depois de Lewandowski, faltam votar mais oito ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber; Luiz Fux; José Antonio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.”

(Agência Brasil)