Culpa Reciproca e Contrato por Tempo Determinado

24 set

Culpa reciproca

 

VIDE Sumula 14, TST: “Culpa reciproca – Contrato de trabalho – Aviso prévio – Ferias – Gratificação natalina. Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do decimo terceiro salario e das ferias proporcionais.”

 

VIDE Artigo 482, CLT: “Havendo culpa reciproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal do trabalho reduzira a indenização a que seria devido em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.”

 

Contrato por prazo determinado

 

Hipóteses:

1. O contrato termina no advento do termo: nao recebe 40% do FGTS

2. O contrato termina antecipadamente por iniciativa do patrão: ferias + 1/3; 13 proporcional; 40% FGTS; multa do 479; saque; seguro desemprego.

3. O contrato termina antecipadamente por iniciativa do empregado: ferias + 1/3; 13 proporcional; pagar multa do 480.

4. O contrato termina antecipadamente e tem clausula de rescisão reciproca (CLT, 481) = Despedida sem justa causa = Pedido de demissão.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: