Quem trabalha na eleição tem folga em dobro. Quem paga a conta?

2 out

 

Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

 

Os trabalhadores convocados para compor mesa receptora ou apuradora das eleições, sejam elas de âmbito Municipal, Estadual ou Federal, mediante declaração da Justiça Eleitoral  têm assegurado o direito a folga remunerada correspondente ao dobro dos dias em que foram convocados.

Se o trabalhador presta serviço para a Justiça Eleitoral em um dia, fará jus a dois dias de folga remunerada a ser concedida pelo seu empregador.

Ainda que o servidor tenha recebido múltiplas convocações num mesmo dia para prestar serviços eleitorais, fará jus, a título de folga compensatória, ao dobro do número de dias de convocação, porquanto esta é a previsão contida no artigo 98 da Lei 9.504/1997. (TRT 12ª R. – RecAdm 0000489-96.2011.5.12.0000)

A legislação, de certa forma, transfere ao setor privado a remuneração pelo trabalho prestado nas eleições. A pessoa convocada para trabalhar nas eleições ganha o direito de ausência remunerada do seu trabalho. Quem paga essa remuneração é o empregador, ou seja, paga pelo seu empregado ter trabalhado nas eleições.

O critério não nos parece justo.

Se é interesse do Estado a mão de obra para a eleição, deveria atribuir uma remuneração aqueles que trabalham, paga diretamente pelo Estado.

Supondo que um empregado que tenha como dia de trabalho normal aquele em que se realiza a eleição, o empregador suportará o pagamento de três dias de salário sem qualquer prestação de serviços.  O dia em que deveria trabalhar e não trabalhou para atender a convocação da Justiça Eleitoral e mais dois dias de folga remunerada a que tem direito por ter trabalhado em um dia na
eleição.

Uma resposta to “Quem trabalha na eleição tem folga em dobro. Quem paga a conta?”

  1. antonio carlos handan 27/11/2012 às 9:02 AM #

    eu trabalhei e vou folgar quatro dias,conforme eu disse ao meu superior no trabalho que eu posso escolher os dias de folga e a empresa disse que é ela que define,isso está correto?

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