Empregado que ficou obeso pode ser dispensado por justa causa?

22 out

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar dia 8 de fevereiro o recurso de revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda., demitida por justa causa por indisciplina porque engordou 20kg. Entre os pontos em discussão estão a razoabilidade ou abusividade da
cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse
excedido, bem como a discriminação, insubordinação ou impossibilidade da
funcionária de cumprir a determinação de não engordar. O julgamento foi
interrompido por pedido de vista do presidente da Turma, ministro Renato de
Lacerda Paiva, quando a votação estava empatada em 1 a 1, conforme informação no
site do TST.

 

A discussão é mais comum do que se imagina, e atinge
outras categorias profissionais, como os esportistas, jogadores de futebol,
entre outros. Os Vigilantes do Peso formam uma empresa integrante da Weight
Watchers, uma organização mundial que participa ativamente do fórum científico
global de disciplinas relacionadas ao controle do peso. Quando contratam
empregados, exigem que estes assinem uma clausula de compromisso de controle de
seu peso, sob pena de rescisão por justa causa.

Contratada em janeiro de 1992, a empregada foi demitida em novembro de 2006, com 59 anos. Ela passou de 74 para 93,8 quilos depois de quatorze anos atuando em prol do empregador. A empresa, em contestação ao pedido de descaracterização da justa causa e de indenização por danos morais, alegou que seus empregados apresentam como requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento dos Vigilantes do Peso, a fim de orientar e motivar os clientes, sendo que esse fundamento foi acolhido
pelo juiz da 46ª Vara do Trabalho de SP e pelo Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região (SP), para quem não houve demissão discriminatória que atentasse
contra a dignidade da trabalhadora, nem violação ao Estatuto do Idoso,
sobretudo a partir da boa-fé: A previsão estava no contrato desde a sua
formação! O Tribunal Regional de São Paulo ainda considerou que a exigência de
se observar determinado peso é da própria natureza do trabalho desenvolvido por
ela e pela empregadora. Aceitar o contrário, destacou o TRT/SP, “seria o fim da
própria empresa, com o conseqüente descrédito da marca e da organização”.

Obviamente, se existe uma empresa que defende o fim do vício do cigarro e do alcoolismo, não pode tal organização admitir que seus empregados trabalhem alcoolizados ou fumando cigarros, especialmente se isso foi acordado na contratação como uma condição especial do contrato. Mas há de se distinguir, tal como acontece com o alcoolismo se a obesidade dessa empregada decorre de uma condição patológica ou doença, situação que a dispensa por justa causa seria o mais completo absurdo. Se a
finalidade econômica da empresa é acreditar em seus programas de emagrecimento,
antes de cobrar que seus empregados sejam previamente magros, deveria antes de
punir tentar integrar os seus próprios empregados em suas metas e programas de
controle, sendo esse ponto de se observar também.

O relator do processo, ministro Guilherme Caputo Bastos, votou no sentido do não prover o recurso da ex-empregada. Segundo ele, apesar das diversas advertências da empresa, a trabalhadora descumpriu a cláusula contratual de manutenção do peso ideal, caracterizando-se, assim, o ato de indisciplina e insubordinação a possibilitar
a despedida por justa causa. Para o relator, a empresa, ao ter como orientadora
de seus associados uma pessoa fora dos padrões exigidos, estaria “trabalhando
contra si própria”.

Já o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, abriu divergência. Para ele, a cláusula é abusiva e fere os direitos fundamentais da pessoa, pois não é razoável nem possível obrigar alguém a se comprometer a não engordar. Para o ministro, não foi
provado que a trabalhadora descumpriu conscientemente a cláusula. “Essa
empregada engordou porque quis?”, provocou. Por não ver, no caso, ato de
indisciplina, seu voto foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso,
afastando a justa causa. Além disso, o ministro Freire Pimenta propõe o
deferimento de indenização por danos morais de R$ 20 mil.

O ministro Renato de Lacerda Paiva, presidente da Segunda Turma, pediu vistas para examinar melhor o caso. Na sua avaliação, a forma física dos orientadores dos Vigilantes do Peso é “um pressuposto de credibilidade” da empresa. Por outro lado, ele questiona se, após quase quinze anos na função, pode-se considerar o aumento de peso como ato de indisciplina, levando-se em conta idade e questões orgânicas que
dificultam a perda de peso.

Vamos aguardar o resultado, esperando por uma decisão justa.

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