Greve

26 jan

Previsão constitucional: Artigo 9, CF.

 

A Constituição Federal assegura o direito de greve aos trabalhadores em geral, que por maioria das vezes eh representado pelo Sindicato.

 

Eh uma espécie de autotutela.

 

Esse direito não eh absoluto, possui limites, estes expostos na Lei 7.783/89.

 

à Suspensão coletiva

à Temporário

à Pacifico

à Total ou parcial

 

Requisitos para deflagrar a greve:

à Frustação de negociação (OJ 11, Artigo 114, parágrafos 1, 2 e 3, CF)

à Autorização da Assembleia Geral

à Notificação previa (Normais à 48h, Essenciais à 72h à patrão e usuário)

à Respeito a Lei de Greve

 

Direito dos grevistas à Sumula 23, STF

 

Proibição do empregador

 

Atividades essenciais:

OBS.: Combustíveis – Posto de gasolina? Não.

 

Proibição de “locaute” (lock-out)

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