Quais os elementos da relação de consumo?

29 jan

1. Elementos Objetivos:

a) Produto: é todo bem material ou imaterial, móvel ou imóvel colocado no mercado de consumo.

b) Serviço: é toda atividade prestada mediante remuneração, podendo ter natureza bancária, de crédito, financeira e securitário, estando excluídas a atividades decorrentes da relação de trabalho.

Não obstante, os contratos bancários serem de consumo não pode o juiz conhecer de ofício da abusividade de suas cláusulas (Súmula 381 STJ).

2. Elementos subjetivos:

a) Fornecedor: é toda a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, nacional ou estrangeiro podendo também ser um ente despersonalizado que fornece produto ou presta serviços no mercado de consumo com profissionalismo e habitualidade.

b) Consumidor: é consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final fático e econômico. Será destinatário final fático aquele que ocupa a última posição na cadeia produtiva, ou seja, adquiriu um produto ou serviço para uso próprio ou de sua família e será destinatário final econômico quando não buscar lucros com o bem adquirido.

Excepcionalmente o STJ afasta a aplicação da teoria finalista para proteger aqueles que mesmo buscando lucros com o bem adquirido enfrentam o mercado de consumo com condição de vulnerabilidade, sendo reconhecida a estes a aplicação do CDC com fundamento na teoria Maximalista.

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