Sonorização de ambientes empresariais

30 jan
A sonorização de ambientes comerciais, tais como lojas, bares, restaurantes, academias de ginásticas é uma prática relativamente comum, utilizada para a criação de um ambiente mais agradável para seus clientes e colaboradores.
A sonorização de ambientes se dá através da reprodução de cds ou dvds musicais ou então através da reprodução da programação de alguma emissora de rádio ou de televisão.
O que alguns empresários não sabem é que a sonorização do ambiente gera a cobrança dos direitos autorais incidentes sobre as obras musicais reproduzidas nestes ambientes, inclusive nos casos em que os estabelecimentos comerciais apenas sintonizem programas de rádios ou de televisão, ainda assim é devido o pagamento dos direitos autorais.
Qual o custo e como é feito o recolhimento dos direitos autorais?
A arrecadação dos direitos autorais é regulamentada e efetuada pelo ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
No caso de sonorização de ambientes comerciais, a empresa deverá realizar seu cadastramento junto ao ECAD, o que pode ser feito através do site: www.ecad.org.br.
Para fins de cadastramento e cálculo dos direitos autorais a empresa que utiliza a reprodução musical para sonorização do seu ambiente é classificada como usuário permanente.
Após o seu cadastramento, a empresa deverá calcular o valor dos direitos autorais e gerar a guia para seu recolhimento que será efetuado antecipadamente. A base de calculo para este recolhimento é baseada na metragem ambiente a ser sonorizado. Todo esse procedimento poderá ser feito diretamente no site do ECAD.
Qual a penalidade no caso descumprimento dessas regras?
É importante frisar que a falta do recolhimento dos direitos autorais resultará na aplicação de multa diária, cujo valor será 20 vezes o valor dos direitos autorais que deveriam ter sido recolhidos. Este valor será cobrado em dobro no caso de reincidência. Além disso, neste caso o estabelecimento ficará proibido de efetuar a sonorização de seu ambiente até que esta situação seja regularizada.
Seguindo estes procedimentos o empresário poderá realizar a sonorização de seu estabelecimento, criando um ambiente mais agradável para seus clientes, sem o risco de ser autuado.
Boris Hermanson, Advogado trabalhista patronal. Consultor de empresas.
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