Procedimento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

9 fev

Propriedade imaterial eh a produção cientifica/ intelectual, são as obras literárias, ou seja, tudo que corresponda a produção intelectual.

 

Criação. Reflexo patrimonial.

 

VIDE Artigo 5, IX, XXVII, CF

 

VIDE Artigo 216, CF

 

VIDE Artigos 184a 186, CF: Direito autoral. Propriedade industrial. Patentes. Marcas. Sinais. Desenho.

 

Decadência: 6 meses

 

Vitima: requer a busca e apreensão.

 

Bens/ Equipamento/ 1 perito/ Destruição

 

Diligencia: Artigo 527, CPP // Assistência: Associações (artigo 268, CPP)

 

Produzidos: 1 modelo original

Reproduzidos: Multiplicados (CDS, DVDS)

 

Prisão: Artigo 530, CP

 

Defesa do Réu: Nulidade da patente

 

Questão Prejudicial: Civil: Suspensão

 

VIDE Artigo 530 – B a 530 – H.

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