Justa Causa

16 fev

482 CLT (ROL TAXATIVO)

CONTRATO DE TRABALHO É FIDUCIÁRIO – O MOTIVO ENSEJADOR DE JUSTA CAUSA É UM MOTIVO QUE QUEBRE A FIDÚCIA.

-Introdução

-Taxatividade

-Proporcionalidade (a penalidade aplicada ao ato faltoso deverá ser proporcional)

-Vedação à dupla punição

-Atualidade da pena  (após apurar , o empregador terá que aplicar a pena imediatamente)

-Ônus da prova é do empregador

-Efeito pedagógico (interesse do empregador em dar exemplo aos demais empregados)

-Análise dos aspectos subjetivos e objetivo (o aspecto objetivo é o ato faltoso em si) (o aspecto subjetivo é o animus do agente para praticar o ato faltoso)

Hipóteses de justa causa

a)Improbidade

b)Incontinência de conduta ou mau procedimento (sexual)

c)Negociação habitual

d)Condenação criminal

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