Culpa Reciproca

18 fev

VIDE Sumula 14, TST: “Culpa reciproca – Contrato de trabalho – Aviso prévio – Ferias – Gratificação natalina. Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do decimo terceiro salario e das ferias proporcionais.”

 

VIDE Artigo 484, CLT: “Havendo culpa reciproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal do trabalho reduzira a indenização a que seria devido em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.”

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