Estabilidade do Membro de Comissão de Conciliação Previa (CCP)

25 fev

VIDE Artigos 625-A e seguintes, CLT

 

Se dar em dois âmbitos/ níveis:
a) Empresa: Regulado pelo artigo 625-B, CLT; 2 a 10 membros

b) Sindical: Regulado por ACT ou CCT

 

Objetivo: Fazer a conciliação individual.

 

De caráter paritário, ou seja, metade do membros representam os trabalhadores e a outra metade a empresa. Onde serão eleitos em eleição secreta. Havendo titulares e suplentes. O mandato será de 1 ano e poderão ser reconduzidos por mais 1 ano.

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