Estabilidade do Sindicalista

26 fev

Ser eleito e ter cargo de direção ou representação sindical.

 

VIDE Artigo 8, VIII, CF: “Eh vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, ate 1 ano apos o termino do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.”

 

VIDE Artigo 543, parag. 3, CLT: “Fica vedada a dispensa no empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, ate 1 ano apos o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta CLT.”

 

Cargo de direção e representação possuem eleição prevista em lei.

 

Estrutura da CLT: O sindicato eh administrado por diretoria (3 a 7 membros), conselho fiscal (3 membros), a assembleia geral e o delegado sindical.

 

à Diretoria: representa a categoria

à Conselho Fiscal: fiscaliza a gestão financeira

à Assembleia Geral

à Delegado Sindical (indicado pela diretoria): representa a categoria

 

OBS.: Delegado Sindical não tem estabilidade.

 

VIDE Artigo 523, CLT: “Os delegados sindicais destinados a direção das delegacias ou seções instituídas na forma estabelecida no paragrafo 2 do artigo 517 serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.”

 

VIDE Artigo 522, CLT: “A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de 7 e, no mínimo, 3 membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.”

 

Muito discutido, já que converge com o que condiz a constituição.

 

VIDE Artigo 8, I, CF: “Eh livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Publico a interferência e a intervenção na organização sindical.”

 

Comunicação: Sindicato à Avisar à 24 Horas à Registro da candidatura.

Sendo indispensável, segundo sumula 369, item I do TST.

 

VIDE Artigo 543, parag. 5, CLT: “ Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicara por escrito a empresa, dentro de 24 horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido.”

 

VIDE Sumula 369, item I e II, TST: “I – Eh indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador; II – Limita a 7 o numero de dirigentes sindicais.”

 

VIDE Artigo 543, parag. 4, CLT: “Considera-se cargo de direção ou representação sindical aquele cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei.”

 

VIDE OJ 365: “Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada a fiscalização da gestão financeira do sindicato.”

 

VIDE OJ 369: “O delegado sindical não eh beneficiário da estabilidade provisória, a qual eh dirigida, exclusivamente, aqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.”

 

VIDE Artigo 515, CLT

 

O membro do conselho fiscal só fiscaliza, então ele não tem estabilidade.

 

Necessidade de inquérito judicial para justa causa

VIDE Artigo 853, CLT

Candidatura no aviso prévio

2 Respostas to “Estabilidade do Sindicalista”

  1. Jorge Marcelo Batatinha Da Silva 08/04/2014 às 4:41 PM #

    Boa tarde Srs. Sou um operário metalurgico desde 1986 fui demitido em 1992 nesse periodo passei uns 3 anos na previdencia social por motvos de sequela irevessivel como doença ocupacional do trabalho apos entrar com um processo na justiça fui reintegrado por ordem judicial retornei em 1998 para Empresa em 2000 entrei na Direção do Sindicato fui liberado por conveniencia da Empresa par entidade e hoje eu tenho 28 anos de contribuição a previdencia social por isso estou correndo atras da Empresa para mim da o meu PPP como aposentadoria especial porque eu tornei com direitos adquridos e a Empresa está se amarrando o que devo fazer enquanto dirigente sindical hoje Suplente da Federação liberado da Empresa. Foco grato por um resposta que mim satisfaça.

  2. joao maria mendes tourinho 09/02/2016 às 1:40 PM #

    sou diretor de um sindicato de mineração em PEDRA BRANCA DO AMAPARI no AMAPÁ , gostaria de saber o que fazer quando uma empresa não respeita os direito amarrado em acordo coletivo a lém multa que tem que pagar por direspeitar acordo .

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