Perguntinha Tributário

5 jun

Determinado contribuinte recebeu no exercício de 2005 o carnê do IPTU, cuja base de calculo consignava 34.000m2. Em dezembro de 2006, o contribuinte teve parte do imóvel desapropriado. Assim sendo, a nova metragem do imóvel é de 33.000m2. No entanto, no exercício de 2007 o contribuinte recebeu o carnê do IPTU sobre a metragem antiga. Há nulidade no lançamento?

Apenas uma pequena parcela do lançamento está contaminada por um erro fático, é necessário, portanto, reduzir o montante, não sendo razoável anular o lançamento. Além disso, o IPTU é um tributo lançado diretamente pela Fazenda (de oficio), ou seja, há a preponderância da participação da Fazenda, porém essa participação não é absoluta, havendo também a obrigação acessória do contribuinte em prestar informações para a Fazenda. Assim, havendo qualquer alteração na estrutura do imóvel, o contribuinte deve comunicar a Fazenda às modificações que foram realizadas. Portanto, o contribuinte não pode alegar a nulidade se ele contribuiu para que o erro acontecesse (erro de fato), ou seja, este não comunicou a Fazenda que parte do seu imóvel tinha sido desapropriado. Vale salientar, quem desapropriou foi o Estado e, quem é competente para arrecadar o IPTU é o Município. Assim, o lançamento não pode ser anulado, e sim deve ser reduzido ao montante devido, ou seja, passa a vigorar a metragem de 33.000m2.

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