DESERDAÇÃO

7 jul

Ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei. Só serve para os herdeiros necessários, para excluir os colaterais não é preciso deserdá-los, basta que o testador disponha do seu patrimônio sem os contemplar.

– Hipóteses: Arts. 1814, 1962 e 1963, CC.

– Indicação da causa: Art. 1864, CC.

– Ônus da prova: herdeiro interessado.

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