ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO PRÉ-SAL

31 jul

Royal (real) – pessoas que exploravam os bens da coroa inglesa.

Royalties: expressão do Direito Privado para o Direito Público.

É o valor que se paga a uma pessoa por estar explorando um bem ou ideia criada por essa pessoa.

Funciona como uma espécie de compensação financeira.

Os royalties são receitas correntes e também originárias.

Problema dos royalties é saber quem será o credor.

Os royalties ficam com os Estados-Membros onde são localizados os bens explorados, mas os outros Estados-Membros discutem e pleiteiam o recebimento desses valores porque os bens são da União.

Os Estados-Membros que recebem esses valores alegam que não devem os mesmos (valores) serem divididos porque eles (Estados-Membros) correm riscos ambientais, econômicos, estruturais e outros que os Estados-Membros não correm, mas os Estados-Membros que não recebem os valores alegam que os Estados-Membros que recebem não investem os royalties em situações que previnam ou amenizem os riscos alegados por eles mesmos.

Estados-Membros que recebem royalties: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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