TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

3 ago

01.Rescilição: Termina por vontade de uma das partes. Quando por iniciativa do trabalhador é pedido de demissão; quando por iniciativa da empresa é despedida sem justa causa ou despedida arbitrária.

OBS: É possível o contrato terminar por vontade de ambos? Sim! Isto é conhecido como distrato, não existe na legislação brasileira.

02. Resolução: Contrato termina por ato faltoso de uma das partes. Se por culpa do trabalhador é a justa causa (Art. 482, CLT), se da empresa é a despedida indireta (Art. 483, CLT).

Quando é por culpa recíproca, ou seja, na existência de ato faltoso das duas partes, normalmente, é resolvido pelo juiz (ART. 484, CLT).

03. Rescisão: Extinção do contrato em face de sua nulidade, ou porque o trabalho era proibido ou simulado.

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