Espécies de sucessão:

10 ago

Art. 1789, CC: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”.

* Legítima (ab intestato): Quando se dá em virtude da lei.

OBS: Havendo herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuge), divide-se a herança em duas partes iguais e o testador só poderá dispor livremente da metade – Art. 1789, CC.

* Testamentária: Quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo.

– Art. 1788, CC: “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”. – Ou seja, a sucessão poderá ser simultaneamente legítima e testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de cujus, pois os não incluídos passarão a seus herdeiros legítimos.

– Art. 1850, CC: Não havendo herdeiros necessários, plena será a liberdade de testar, podendo o testador afastar da sucessão os herdeiros colaterais.

– A sucessão pode ser classificada quanto aos efeitos, em a título universal e a título singular. A título universal é quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota dela; e a sucessão por título singular , o testador deixo ao beneficiário um bem certo e determinado, denominado legado, com um veículo ou um terreno, por exemplo.

OBS: Legatário não é o mesmo que herdeiro. O herdeiro sucede a título universal, pois a herança é uma universalidade; o legatário sucede ao falecido a título singular, tomando seu lugar em coisa certa e individual.

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