Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Antecipada – Rito Ordinário

10 ago

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA — VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ——.

Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO

Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor de Empresa “B”, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi dispensado pela Reclamada sem justa causa e sem receber suas verbas rescisórias. Este nunca teve sua CTPS assinada.
A Reclamada admitiu que estava devendo ao Reclamante suas férias vencidas de 2009 por e-mail.

2 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.

3 – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O Reclamante ao ser dispensado não recebeu suas verbas rescisórias.
Ademais a Reclamada anuiu com sua obrigação, uma vez que confessou por e-mail que estava devendo as férias vencidas de 2009.
É direito de todos os trabalhadores que são dispensados sem justa causa a indenização compensatória prevista no artigo 7º da CF e artigo 477 da CLT.
O Reclamante ainda faz jus às férias vencidas, mais o terço e a multa, ambos garantidos no artigo 7º da CF e artigos 134 e 137 da CLT.
O artigo 273 do CPC reconhece o direito à antecipação dos efeitos da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.
Por se tratar de tutela de urgência devem estar presentes o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é a prestação da tutela pelo Poder Judiciário.
E ainda, por se tratar de Tutela Antecipada deve ser preenchido os seguintes requisitos: a prova inequívoca que é o e-mail (em anexo) que a Reclamada enviou confessando sua obrigação, a verossimilhança que é a veracidade dos fatos alegados pelo Reclamante e que serão provados no decurso do processo.
Caso o M.M. Juiz conceda a tutela antecipada possibilita o gozo do bem da vida imediatamente, que é direito do Reclamante, no entanto está poderá ser revertida a qualquer momento, ou seja, sem prejuízo das partes.
Por fim requer a concessão da tutela antecipada e o pagamento imediato por parte da Reclamada das verbas rescisórias e das férias vencidas acrescidas de um terço mais multa e férias proporcionais.

5 – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:
4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;
4.2 – Requer a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, com seus reflexos e acréscimos legais;
4.3 – Requer a anotação na CTPS do Reclamante
4.4 – Requer a concessão da tutela antecipada e o pagamento imediato por parte da Reclamada das verbas rescisórias e das férias vencidas acrescidas de um terço mais multa e férias proporcionais;
4.5 – Requer a aplicação da multas dos artigos467 e 477, § 8º, da CLT
4.6 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.

Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.

5 – REQUERIMENTOS FINAIS

Por derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.
Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.
Dá-se a causa o valor de R$——–(valor por extenso)

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº.

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Uma resposta to “Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Antecipada – Rito Ordinário”

  1. alberto 24/08/2016 às 3:06 PM #

    muito boa, da inclusive da pra atualizar de acordo com o novo CPC

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