SUCESSÃO DE ASCENDENTES

22 ago

Art. 1836, CC: “Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente. §1º – Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. §2º – Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna”.

EX: Se concorrerem à herança avós de linhas diversas (paterna e materna), em número de quatro, divide-se a herança em partes iguais entre as duas linhas. Se são três avós (igualdade de graus), sendo dois paternos e um materno (diversidade em linha), reparte-se a herança entre as duas linhas meio a meio, cabendo metade para os dois avós paternos (de uma linha), e metade para o único avô materno (da outra linha).

Art. 1852, CC: “O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente”.

EX: Se não há prole, herdam os genitores do falecido, em partes iguais, por direito próprio. Se apenas um está vivo, recebe a totalidade da herança, ainda que estejam vivos os

pais do genitor falecido (avós do de cujus), pois na linha ascendente não há direito a representação.

– Os ascendentes ocupam a segunda classe dos sucessíveis, podendo concorrer com o cônjuge sobrevivente, sem qualquer limitação no tocante ao regime matrimonial de bens. Ou seja, o cônjuge concorrerá com os ascendentes em qualquer regime de bens.

Quinhão do cônjuge em concorrência com ascendente: Art. 1837, CC: “Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau”.

O viúvo terá direito: a) um terço, se concorrer com os pais do falecido; b) à metade, se concorrer com um dos pais (por falta ou exclusão do outro); c) também à metade, se concorrer com avós ou ascendentes de maior grau.

OBS: Se o de cujus deixar ascendentes e companheiro sobrevivente, este terá direito a um terço da herança, como elenca o art. 1790, III, CC.

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