Métodos ou Sistemas Jurisdicionais de CCL

25 ago

– Controle Difuso (norte americano ou por via incidental):

É aquele realizado por todo e qualquer órgão do judiciário/ Juiz ou Tribunal.

É também chamado de controle no caso concreto, posto haverem fatos a serem discutidos, interesse jurídico pessoal no resultado, objetivando com o ingresso da ação o resultado prático equivalente.

É por via de exceção/incidental, pois logo de início é apresentada uma questão prévia (exceção de constitucionalidade).

Legitimado ativo: qualquer pessoa (física ou jurídica) desde que comprove que está sendo prejudicada.

– Controle Concentrado (austríaco/europeu, em tese ou por via de ação):

É aquele onde a ação inicia diretamente perante o STF que possui a competência originária para processar e julgar (Art. 102, I, CF) as ações que visam um juízo de comparação entre uma norma e a Constituição Federal.

É por via de ação, pois ingressa com a ação diretamente perante o STF.

O Controle concentrado (é gênero) abrange as dadas ações: ADI; ADC; ADO; ADPF e o Pedido de intervenção federal.

O Controle abstrato (é espécie) abrange: ADI; ADC; ADO e ADPF.

É uma análise feita em tese, ou seja, rigorosamente jurídica,

nunca em caso concreto, não havendo fatos a serem discutidos.

 

Legitimado ativos: os indicados no Art. 103, CF

Obs. Nem todo processo que se inicia perante o STF é de controle de constitucionalidade.

 

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