PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

17 fev

O Direito Internacional Público é o ramo do direito responsável por preservar as relações entre os Estados, buscando evitar a ocorrência de conflitos, ou, quando não for possível, amenizá-los, bem como a seus efeitos sobre o mundo inteiro, uma vez que um conflito entre dois países, ou mais, causam reflexos em vários outros que não esteja envolvido em tais ocorrências. A sua finalidade primordial é estabelecer a paz entre os Estados, já que tem uma relação direta com os direitos humanos.

Para alcançar seu objetivo, o Direito Internacional conta com alguns princípios, os quais funcionam como normas “jus cogens”, abrangendo todos os Estados, até mesmo aqueles que não ratificaram qualquer tratado que fosse. O objetivo do presente estudo é tecer uma breve análise sobre alguns dos princípios gerais que regem este ramo do no rol do art. 4º da Constituição Federal.

Inicialmente, há que se falar sobre o princípio da independência nacional, pelo qual as relações internacionais de direito de grande importância na atualidade, dentre os quais, aqueles elencados um País devem consolidar-se na soberania política e econômica, e de autodeterminação dos povos, repudiando a intervenção direta ou indireta nos negócios políticos de outros Estados.

Há também o princípio da prevalência dos direitos humanos, ou do respeito aos direitos humanos, um dos mais importantes a serem considerados, que teve o auge do seu desenvolvimento após o fim da Segunda Guerra Mundial, ante aos intensos abusos cometidos durante aquele período.

O princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o povo de um Estado possua a prerrogativa de tomar as escolha que são necessárias sem qualquer interferência externa, escolhendo o seu destino e a forma da qual será dirigido. Tem sua base na soberania do País.

O princípio da não intervenção tem relação direta com o princípio da independência nacional, e é a regra, que cada País se desenvolve da forma que lhe convier, sendo soberano, e não sujeito a sofrer intervenção de qualquer outro país, seja ele qual for.

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