Saiba Tudo Sobre a Magistratura

8 out

Quem planeja prestar concurso para a Magistratura estadual, precisa saber o que a profissão exige que os aprovados no concurso exerçam uma das mais importantes funções do estado democrático de direito. Sim, sem exageros, a análise de legalidade de todos os atos da administração pública, privada, relações entre pessoas, defesa do consumidor, proteção a mulher, idoso, situações ambientais. Tudo o que passar por sua cabeça, pode terminar nas mãos de um juiz. Até seu amor.

E sendo depositário de tamanha responsabilidade, o mínimo que se espera é que o profissional selecionado saiba exatamente o que está fazendo, para não prejudicar qualquer pessoa. Pensando nessas incumbências, sugerindo a ilibação moral desse cidadão, e na bagagem que ele levaria para o exercício da profissão (em algumas situações esse funcionário público será também a maior referência social na cidade), a Emenda Constitucional n. 45 de 2004, passou a exigir que para a posse dos novos magistrados, se comprovasse o exercício de atividade jurídica por 3 anos.

Sem dúvida alguma, passa a ser esse o maior dos requisitos para ingresso na Magistratura (claro, válido também para a Magistratura Federal), ao lado de ter sido aprovado no concurso, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos civis e militares (os homens), gozar de boa saúde física e mental e claro, não possuir antecedentes criminais.

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Logo que foi promulgada a EC. n.º 45, muito se discutiu sobre como se comprovariam os 3 anos de atividade jurídica, situação hoje já superada: 5 movimentações por ano privativas de advogado (petição inicial, remédios constitucionais, apelações e outros) ou o tempo de dedicação à atividades acadêmicas, como pós-graduações, mestrados e doutorados, pelo tempo de duração dos cursos.

Em relação às disciplinas que são cobradas nos concursos dos Estados e quais seriam as mais importantes, temos que pensar que quando o juiz assume uma comarca, eletem que estar preparado para julgar todas as matérias que são da competência de um juiz estadual. Logo, para ser aprovado na Magistratura, o candidato tem que estar muito bem preparado em tudo. Mas ok, são as matérias de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Direito Tributário. Consumidor não? Claro que sim, tanto quanto Eleitoral, Ambiental… mas as anteriores tem mais peso.

Com esses pontos bem entendidos, o primeiro passo é estabelecer um bom plano de estudos e estudar muito, já que na maioria das vezes, a oferta de vagas não é superada pelo número de aprovados, que sempre se apresentam com preparação aquém do que é esperado para um juiz.

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