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ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

5 fev
  • PREAMBULO (1º PARTE): É um pequeno paragrafo que encontramos em nossa constituição, em menos de uma pagina, dizendo quais são os objetivos/ finalidade da CF. Toda constituição tem que ter preambulo? Não, pois não é obrigatório. No Brasil, o preambulo sempre esteve presente, só não esteve presente da CF/69 (pois nem era tida formalmente como constituição, era tida como uma emenda constitucional). Qual a natureza do preambulo? Em posição majoritária, segundo o STF, o preambulo não é norma jurídica, não é norma constitucional, mas tem uma importância interpretativa. Em consequência disso, o preambulo não pode ser usado como parâmetro no controle de constitucionalidade, nem é norma de repetição obrigatória pelos Estados-membros.
  • PARTE PERMANENTE: Vai do art. 1º até 250. Encontramos vários elementos constitucionais. O primeiro deles são os elementos orgânicos, no qual organizam a estrutura do Estado. Elementos limitativos, no qual limitam o poder do Estado. Elementos sócios ideológicos, no qual fixam uma ideologia estatal. Elementos de estabilização constitucional, havendo um tumultuo constitucional, esses elementos servem pra trazer a estabilidade.
  • ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS): Segundo o STF, é norma constitucional, mas é um conjunto de normas temporárias/ excepcionais. Se este é norma constitucional, significa que, pode ser objeto de emenda constitucional.

 

Realizado por Karine P. Melo.