Negócio Jurídico (resumo completo)

23 out

Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. Confira e compartilhe com os amigos do Direito!

1. Fato Jurídico

É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico).

2. Ato Jurídico

a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade que está de acordo com o ordenamento jurídico. Neste cenário, é ato jurídico a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes.

b. “stricto senso”: é toda manifestação de vontade lícita que produz efeitos impostos pelo ordenamento jurídico (ex. reconhecimento de filho).

3. Negócio Jurídico

É toda manifestação e vontade lícita que produz efeitos desejados pelas partes. Flávio Tartuce ensina que “negócio jurídico é o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª ed. São Paulo: Editora Método, 2012. P. 185).

Fatos Jurídicos (lato sensu)

Fatos Naturais
Ordinários: comuns, esperados – Exs.: nascimento, morte, completar 16, 18, 70 anos; extraodinários: ocorrem raramente, sendo impossível prevê-los, tampouco evitá-los. Casos fortuitos, força maior > ex:. terremoto

Atos Jurídicos
Lícitos: ato jurídico propriamente dito – vontade simples; negócio jurídico: vontade qualificada; ato-fato jurídico: o ato humano visto pelo Direito como fato, ou seja, os efeitos jurídicos nascem de um comportamento humano, contudo, por não ser razoável invalidar o ato, considerar-se-á o ato como fato. Ex: Um menino de 8 anos de idade compra um sorvete, porém, aquele não possui capacidade jurídica para tal, mas não invalida-se o ato, por não ser razoável, e sim considera-se como fato. Ilícitos:antijurídicos; contrários à lei.

Negócio Jurídico

Conceito: É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no Negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos ser acordados entre as partes.
* Interpretação dos negócios jurídicos: Arts.112,113,114 CC e Arts. 421,422,423 CC
* Existência: Fato de existir o negócio jurídico. Ex:. Compra e venda de objeto.
* Validade: Aceitação legal do negócio jurídico.
* Eficácia: Exercício do direito. Gozo.

Requisitos de Existência

- Manifestação da vontade
“A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível que se exteriorize.

Do ponto de vista do direito, somente vontade que se exterioriza é considerada suficiente para compor suporte fático de negócio jurídico. A vontade que permanece interna, como acontece com a reserva mental, não serve a esse desiderato, pois que de difícil, senão impossível, apuração.” (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: volume I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).
* Expressa: manifestação de vontade clara, por meio de sinais, gestos, não necessariamente escrita, não podendo deixar dúvidas.
* Tácita: nesse caso, da atitude da parte se deduz a vontade. Ex: um táxi estacionado em seu ponto ou próximo a eventos. De tal atitude, se deduz que ele esteja disponível.
* Presumida ( ART. 539, ART. 1807 CC): aquela que decorre da lei. Ex: Financiamento. Quando o credor paga a última parcela, presume-se que houve a quitação da dívida, salvo se comprovado o contrário.
Obs:
O Silêncio como manifestãção de Vontade -> Art 111 CC: O Silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Reserva Mental -> ART. 110 CC: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

- Finalidade Negocial
A Finalidade negocial ou jurídica é o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Sem essa intenção, a manifestação de vontade pode desencadear determinado efeito, preestabelecido no ordenamento jurídico, praticando o agente, então, um ato jurídico em sentido estrito”. (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

- Idoneidade do objeto
Relação estrutural em vista ao negócio jurídico. “Assim, se a intenção das partes é celebrar um contrato de mútuo, a manifestação da vontade deve recair sobre coisa fungível. No comodato, o objeto deve ser coisa infungível. Para a constituição de uma hipoteca é necessário que o bem dado em garantia seja imóvel, navio ou avião”. (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

Requisitos de Validade

Art. 104 CC. A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.

Fonte: advogador.comdiariojurista.com

COMO PARAR DE ENROLAR E COMEÇAR A ESTUDAR EM 7 PASSOS

22 out

Você é daqueles que deixa tudo para depois e acaba acumulando um monte de coisas para estudar? Confira a opinião de especialistas com ótimas dicas práticas para te ajudar a vencer esse hábito.

É ano de vestibular e há um monte de coisa para estudar e livros para ler. Você ia começar a maratona de estudos em janeiro, mas todos os seus amigos ainda estavam de férias e você achou que merecia relaxar um pouco também. Justo. Mas, em fevereiro, ainda estava em ritmo de férias e achou que teria tempo suficiente para estudar ao longo do ano. Resultado: adiou tudo mais um pouquinho. Então chegou o mês de março. Mas aí seu irmão veio com um videogame novo e você foi incapaz de focar nos estudos enquanto não zerasse os jogos que ele comprou. E agora já estamos quase em maio e já tem matéria acumulada para estudar.

Identificou-se com essa história? Se a resposta for sim, saiba que você não é o único. E que essa enrolação toda tem até um nome (bem feio, por sinal): procrastinação. A palavra, do latim, significa basicamente deixar de lado ou postergar para outro dia. “Esse problema não acomete só os estudantes; os adultos também fazem isso”, explica o professor Alberto Francisco do Nascimento, coordenador do Anglo Vestibulares. “Quando vamos viajar, por exemplo, mesmo que tenhamos comprado as passagens há meses, acabamos sempre fazendo a mala na última hora”, completa.

A procrastinação é algo tão comum entre os estudantes, que muitas universidades americanas mantêm páginas em seus sites oficiais com conselhos de como vencê-la. Depois de consultar estudos e especialistas no assunto, reunimos aqui algumas dicas para ajudar você a parar de enrolação.

1. Saiba o que quer.

Quando você realmente quer algo, se sente mais motivo a lutar por isso. Se não está muito certo, fica mais difícil. É o que acontece, por exemplo, caso o seu pai queira que você se empenhe para passar em Medicina, enquanto sua preferência é pelo Jornalismo. Assim, resolva essa questão o quanto antes e descubra o que realmente quer fazer.

2. Organize-se. Mas respeite o seu tempo para a diversão também

É preciso ter tempo para tudo, incluindo dormir o suficiente, comer e se divertir um pouco. Você não precisa (nem pode!) riscar essas coisas do seu planejamento. “O que não pode é reservar mais tempo para o lazer do que para o estudo”, diz o professor Alberto. A melhor maneira de organizar isso é ter um bom planejamento. “Se não tiver isso, a pessoa acaba passando quatro horas no Facebook e deixa só meia hora para estudar”, completa. Assim, monte um cronograma com as tarefas que precisam ser feitas, mas inclua nele um espaço para um cineminha e coisas assim.

3.Seja realista quanto ao tempo que você levará para cada tarefa

“Os procrastinadores tendem a ser “heroicos” em relação ao tempo: eles estimam que levarão duas horas para completar uma tarefa para a qual a maioria das pessoas levaria quatro”, diz a página sobre procrastinação do site da Universidade da Carolina do Norte. Antes de fazer seu planejamento, descubra quanto tempo você realmente leva para fazer as coisas ao traçar planos – mas leve sempre em consideração imprevistos e interrupções. Em uma tarde de perfeita concentração e disposição, pode ser que você leve apenas uma hora para resolver todos os exercícios de gramática que tem para aquele dia. Mas se o mais comum é que esteja sempre meio cansado quando senta para resolvê-los, precisa ser realista e considerar que precisará de mais tempo. Estabelecer alvos difíceis de cumprir só irá desanimá-lo.

4. Comece!

Para o especialista em procrastinação Timothy A. Pychyl, deixar tudo para depois pode virar mania – e, para vencê-la, é necessário estabelecer um novo hábito: começar as coisas já. Trocar o “depois eu faço” pelo “vamos resolver isso logo” é um primeiro passo fundamental para vencer a enrolação. Sem contar que, quanto mais a gente enrola, mais complicadas as tarefas parecem ser. Se você matar os exercícios de logaritmo logo depois da aula, terá grandes chances de descobrir que a matéria não é tão impossível quanto parece (até porque a explicação do professor ainda estará mais fresca em sua cabeça).

5. Livre-se das distrações

Quando for estudar, desligue a TV e o celular. Se o videogame é uma grande tentação, esconda-o até colocar suas tarefas em dia. Dependendo do seu nível de procrastinação, pode ser necessário tomar atitudes mais radicais. Se o Facebook se tornou um vício, por exemplo, instale algum programa que controle o acesso a redes sociais no seu navegador ou desinstale o aplicativo do seu smartphone. O importante é detectar o que atrapalha você e se livrar disso.

6. Encare seus estudos como uma profissão

Você está se preparando para entrar em uma faculdade com o objetivo de virar um bom profissional, certo? Isso quer dizer que, quando arrumar um emprego na área dos seus sonhos, você pretende se dedicar ao máximo e ser responsável. “Assim como acontecerá em sua vida profissional, é necessário que você, como estudante, cumpra horários, se organize, faça cronogramas de trabalho e siga os planos com seriedade”, explica o professor Alberto. Acredite: no trabalho, você não terá a opção de esperar até ter vontade de fazer as coisas. Por que não começar a adquirir para si essa responsabilidade agora mesmo?

7. Aprenda a gostar de estudar

Às vezes, precisamos nos acostumar com certos alimentos que nos fazem bem, como alguns legumes e vegetais. Com o tempo, a gente acaba até gostando. O mesmo pode acontecer com os estudos – ou com as matérias em que você tem mais dificuldade. Esforce-se para aprender a gostar delas. Quando começamos uma tarefa com pensamentos como “que droga, vou ter que estudar essa matéria horrorosa!”, a coisa já começa mal e sua mente não vai ajudar tanto quanto ajudaria em algo prazeroso – como o videogame.

Fonte: guiadoestudante.abril.com.br

A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO – COMENTADA PELO STF

21 out

O STF disponibiliza a Constituição Federal Comentada artigo por artigo. Excelente material.

Acesse já e faça o seu download. Clique aqui!

A Livraria do Supremo Tribunal Federal lançou a 4ª edição da obra “A Constituição e o Supremo”, que traz a Constituição de 1988 anotada pela jurisprudência do tribunal. Com 2117 páginas, a nova edição apresenta inovações que otimizam a pesquisa e o estudo da obra, como a inserção de marcadores para facilitar a localização de cada comentário.

É possível adquirir os produtos da Livraria do Supremo de qualquer lugar do país. Basta acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, o usuário deve imprimir o boleto (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

Há duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o país, mas não é possível o envio para o exterior. A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próxima aos bancos.

AFINAL, O QUE É DELAÇÃO PREMIADA?

20 out

É um toma-lá-dá-cá judicial: o acusado de um crime em grupo delata seus comparsas ou dá informações importantes sobre a quadrilha, como endereços ou telefones. Em retribuição, o dedo-duro pode ganhar uma diminuição da pena.

Esse instrumento surgiu por volta da década de 1960 nos Estados Unidos. Na época, a Justiça americana enfrentava problemas sérios com a máfia italiana. Os poucos mafiosos presos não colaboravam com as investigações por medo de vingança dos bandidos que continuavam soltos. Por causa disso, a Justiça resolveu oferecer benefícios para incentivar a caguetagem: em troca de dados sobre os criminosos, o preso ganhava regime prisional diferenciado, redução da pena ou preservação do seu patrimônio. A tática ajudou a desmantelar as quadrilhas e acabou sendo adotada em outros países, como a Itália e o Brasil. Mas a moleza não é para todos.

Por aqui, a delação premiada só vale para quem participou de crimes hediondos (latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio qualificado, sequestro e extorsão mediante sequestro), crimes com entorpecentes e tóxicos, crime organizado e lavagem de dinheiro.

A lei brasileira prevê ainda uma delação premiada “plus”, o chamado “perdão judicial”, que é a abolição total da pena do réu em casos em que ele dê informações consideradas muito importantes. Apesar de existir no papel, essa delação “premium” até agora ainda não foi concedida a nenhum réu.

Fui eu! E ele também…

Entregar comparsas de crime pode reduzir a pena em até dois terços

1. A delação premiada começa quando um dos advogados do caso (o de defesa ou o promotor, que age como acusador e investigador) sugere ao acusado preso que conte o que sabe sobre os comparsas. Em troca, é oferecida uma pena menor no final do julgamento

2. Quando o acusado for a julgamento, um juiz vai avaliar se a sua delação colaborou com as investigações. Se ele achar que a cagüetagem valeu, o réu ganha o “prêmio” de redução da pena. Mas se o juiz achar que o réu mentiu, ele não alivia a barra do dedo-duro

3. Nos depoimentos à polícia, o preso deve revelar nomes dos comparsas e dados sobre a quadrilha. Ele não é obrigado a apresentar provas, mas as suas informações precisam ser confirmadas pelos policiais conforme avançam as investigações

4. Se o juiz validar a delação premiada, a redução da pena do réu vai de um terço (33%) a dois terços (66%) do total. A legislação brasileira ainda prevê a abolição total da pena em casos muito especiais. Mas até hoje isso nunca rolou

Por Marina Motomura
Fonte: mundoestranho.abril.com.br

55 filmes que todo estudante de direito deve assistir!!!

19 out

Filmes

 

A CONDENAÇÃO

Dirigido por Tony Goldwyn. EUA, 2011, 107 min. (Tema: Betty Anne (Hilary Swank) e Kenny (Sam Rockwell) são irmãos muito unidos desde a infância. Já adultos, Kenny passa a ser perseguido pela polícia local por já ter ficha suja. Desta forma sempre que há algum crime acontecendo na cidade ele é detido para averiguações, mesmo que não haja o menor indício de sua participação. A situação se complica quando ele é preso ao ser acusado de ter cometido o assassinato de uma jovem. O caso vai a tribunal e, com vários depoimentos contra si, Kenny é condenado à prisão perpétua. Betty Anne sempre acreditou em sua inocência e jamais se conformou com a sentença, buscando meios de recorrer. Sem dinheiro para pagar um advogado de renome, ela decide voltar a estudar para se formar em Direito. O projeto leva anos até ser concluído, de forma que possa assumir ela mesma a defesa do irmão em uma tentativa de recorrer da pena).

A FIRMA (The Firm)

Direção de Sydney Pollack. 1993. EUA. 154 min. (Tema: suspense, baseado na obra homônima, de autoria de John Grisham, mostra o lado obscuro de uma grande firma de advocacia que lava dinheiro da máfia. Ela atrai jovens advogados, com altos salários, carros, casas e quando eles percebem já estão envolvidos nos negócios ilícitos. Importante discussão sobre ética na advocacia).

AMISTAD

Dirigido por Steven Spielberg. EUA, 1997, 155 min. (Tema: Após uma rebelião, um navio negreiro é tomado por seus escravos. Capturados, param em terras norte-americanas, onde geram uma enorme discussão sobre posse, abolição e liberdade. Indicado à 4 Oscar).

A QUALQUER PREÇO (A Civil Action)

Dirigido por Steven Zaillian. EUA, 1998, 145 min. (Tema: Jan Schlittman (John Travolta) é um advogado que, junto com seus sócios, não procura vencer causas mas sim entrar em lucrativos acordos financeiros. Mas tudo muda quando ele concorda em representar oito famílias cujas crianças morreram em virtude de duas empresas terem despejado produtos tóxicos na água que abastece Woburn, Massachusetts. O caso se prolonga, fazendo a firma ficar em sérias dificuldades financeiras, tanto que os sócios de Schlittman o abandonam enquanto ele marcha para o suicídio financeiro e profissional).

A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA (The revolution will not be televised)

Documentário. 2003. Irlanda. (Tema: Filmado e dirigido pelos irlandeses Kim Bartley e Donnacha O’Briain, apresenta sob ângulos diversos ao da grande imprensas os acontecimentos do golpe contra o governo do presidente Hugo Chávez, em abril de 2002, na Venezuela).

A SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS

Direção de Peter Weir. 1989. EUA. 128min. (Tema: Educação. Clássico do cinema, desnuda, dentre outras coisas, o papel emancipatório ou castrador que pode ter a educação).

A VIDA DE DAVID GALE (The Life of David Gale)

Direção de Alan Parker. 140 min – 2003 – Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra. (Tema: Drama policial. Advogado e ativista contra a pena de morte, vivido por Kevin Spacey, é preso, acusado de estuprar e assassinar uma colega. No corredor da morte, ele pede que uma jovem jornalista faça e publique sua última entrevista).

A VILA

Direção de M. Night Shyamalan. EUA, 2004. 108 min. (Tema: temática atual, pois mostra o papel do medo como elemento de controle social. Importante para se pensar o mundo após os atentados de 11 de setembro, bem como o discurso hegemônico da insegurança pública como justificativa para a desumanização do direito penal).

AMÉM

Direção de Costa [Konstantinos] Gavras. França/Alemanha/Romênia/EUA: [S. n.], 2002. 130min.  (Tema: o que fazer quando se sabe que se sabe? Responsabilidade. Nazismo).

ARQUITETURA DA DESTRUIÇÃO

Direção de Peter Cohen. Alemanha, 1989/1992. 121min. (Tema: é considerado um dos melhores documentários sobre o nazismo).

AS DUAS FACES DE UM CRIME

Dirigido por Gregory Hoblit. EUA, 1996, 129 min. (Tema: Em Chicago, um arcebispo (Stanley Anderson) assassinado com 78 facadas. O crime choca a opinião pública e tudo indica que o assassino um jovem de 19 anos (Edward Norton), que foi preso com as roupas cobertas de sangue da vítima. No entanto, um ex-promotor (Richard Gere) que se tornou um advogado bem-sucedido se propõe a defendê-lo, sem cobrar honorários, tendo um motivo para isto: adora ser coberto pela mídia, além de ter uma incrível necessidade de vencer).

BICHO DE SETE CABEÇAS

Direção de Laís Bodanzky. Brasil, 2001. 80min. (Tema: baseado no livro “Canto dos Malditos”, de Austregésilo Carrano Bueno, é um símbolo da luta antimanicomial no Brasil).

CAPITALISMO

Direção de Michael Moore. EUA, 2009, 120min. (Tema: Documentário dirigido pelo polêmico cineasta americano, que mostra aspectos do capitalismo geralmente camuflados).

CIDADE DE DEUS

Direção de Fernando Meirelles. Brasil, 2002, 135min. (Tema: possibilita, entre outras riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo).

CÓDIGO DE CONDUTA

Dirigido por F. Gary Gray. EUA, 2009, 109 min. (Tema: Clyde Shelton (Gerard Butler) é um dedicado pai de família que testemunha o assassinato de sua esposa e filha. Um dos culpados pelo crime pega uma pena de apenas 5 anos graças a um acordo costurado pelo promotor Nick Rice (Jamie Foxx), que acredita que é melhor ter alguma justiça do que a chance de não obter alguma. Dez anos depois, o assassino é encontrado morto. Mesmo sem ter provas suficientes contra si, Clyde é preso pelo ocorrido. Seu grande objetivo é denunciar a incoerência do sistema judicial, que permite que assassinos sejam libertados ou obtenham penas brandas, nem que para tanto precise eliminar todos os envolvidos. Só que Nick enfrenta um problema: apesar de estar na cadeia, Clyde aparenta sempre estar um passo a frente de todos).

COP LAND

Dirigido por James Mangold. EUA, 1997, 104 min. (Tema: Em virtude do seu modo gentil, um homem meio surdo (Sylvester Stallone) que nunca conseguiu ser um policial em Nova York, foi eleito xerife de um pequeno vilarejo em Nova Jersey, onde moram vários policiais. É lá que o pacato guardião da lei vai tomando consciência da rede de corrupção e assassinato que envolve alguns dos mais sérios moradores da região).

DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA

Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min. (Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão).

ERIN BROKOVICH – Uma Mulher de Talento

Direção de Steven Soderbergh. EUA, 2000, 131 min. (Tema: Erin Brockovich – Uma mulher de talento é um filme do estados unidos da América realizado no ano 2000, realizado por Steven Soderbergh).

ESTAÇÃO CARANDIRU

Direção de Hector Babenco. Brasil, 2002, 146min. (Tema: Baseado no livro do médico Dráuzio Varella, este filme retrata o cotidiano naquele que foi até recentemente, antes de ser desativado, o maior presídio do país: o Carandiru. Permite importantes reflexões acerca do sistema prisional brasileiro.

FILADÉLFIA

Direção de Jonathan Demme. EUA, 1993, 125 min. (Tema: o jovem e talentoso advogado Andrew Beckett trabalha em um tradicional escritório de advocacia da Filadélfia. No entanto, a sua brilhante carreira é interrompida por uma armação feita para fazer com que parecesse incompetente, quando, na verdade, o demitiram ao descobrir que era portador do vírus HIV, contraído em uma relação homossexual. Beckett passa a lutar incessantemente por justiça; depois de tentar outras opções, acaba contratando um polêmico advogado para processar a firma que o demitiu).

GERMINAL

Direção de Claude Berri. Estados Unidos: [S. n.], 1993. 160min. (Tema: baseado na obra homônima de ZOLA, mostra o cotidiano dos trabalhadores de uma mina de carvão e a luta contra a exploração).

HOTEL RUANDA

Direção Terry George. Ital, Afr.Sul, EUA.  2003, 117min. (Tema: Mostra a ditadura e a guerra civil em Ruanda. Conflitos tribais que mataram em cem dias quase um milhão de pessoas da etnia tutsis. Enquanto todos fechavam os olhos, a coragem de um homem fez a diferença, salvando a vida de mais de mil pessoas).

ILHA DAS FLORES

Direção de Jorge Furtado. Narração: Paulo José. Porto Alegre: [S. n.], 1989. 13min. (Tema: documentário filmado na periferia de Porto Alegre no final dos anos 80, que mostra com bastante clareza algumas das graves consequências advindas do capitalismo).

JOGADA DE GÊNIO

Dirigido por Marc Abraham. EUA e Canadá, 2008, 120 min. (Tema: O processo judicial movido pelo engenheiro e professor universitário de Detroit contra a Ford pelo roubo de um invento de sua autoria nos anos 60 é relatado no filme “Jogada de Gênio”, dirigido por Marc Abraham, revelando a mentira, a chantagem e o suborno por parte do monopólio americano, e a determinação do homem que não sossegou enquanto não colocou os ladrões no banco dos réus).

JUÍZO

Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil, 2007, 90min. (Tema: da mesma diretora do documentário Justiça, Juízo retrata o julgamento de adolescentes em conflito com a lei).

JULGAMENTO EM NUREMBERG

Direção e produção de Stanley Kramer. Inglaterra/Alemanha: United Artists/Roxion, 1961. 187min. (Tema: possibilita uma rica discussão sobre o positivismo jurídico e as suas perigosas consequências).

JUSTA CAUSA

Dirigido por Arne Glimcher. EUA, 1994, 105 min. (Tema: Um conceituado professor de Harvard (Sean Connery), que não advoga há 25 anos e é contra a pena de morte, é convencido, após uma relutância inicial, em tentar obter provas que provem a inocência de um jovem negro, que está no corredor da morte acusado de ter estuprado e assassinado de forma extremamente brutal uma jovem. À medida que ele investiga uma série de revelações surpreendentes vem à tona).

JUSTIÇA

Direção de Maria Augusta Ramos. Brasil, 2004, 100min. (Tema: mostra, sob as perspectivas de seus diversos atores, o cotidiano do Poder Judiciário do Rio de Janeiro).

JUSTIÇA PARA TODOS (And Justice for All)

Dirigido por Norman Jewison. EUA, 1979, 114 min. (Tema: Arthur Kirkland (Al Pacino) é um advogado idealista que já teve vários desentendimentos (inclusive já foi preso por desacato) com Fleming (John Forsythe), um inflexível juiz. Arthur recebe com surpresa a notícia de que o magistrado foi preso, acusado de estupro, e ironicamente Fleming quer ser defendido por ele, pois como todos sabem da rivalidade que existe entre os dois Kirkland só o defenderia se tivesse certeza da sua inocência. Em retribuição, Fleming promete rever um caso no qual Arthur tenta pôr em liberdade um cliente inocente (Thomas G. Waites), que está preso há dezoito meses).

JUSTIÇA VERMELHA

Dirigido por Jon Avnet. EUA, 1997, 122 min. (Tema: Jack Moore (Richard Gere) é um advogado americano que vai à China para fechar um meganegócio, mas uma noite conhece uma chinesa com quem se envolve. Na manhã seguinte, é acordado por soldados que invadem seu quarto e o prendem pelo assassinato da mulher que passou a noite com ele. Além de existirem vários indícios que o incriminam, ele se depara com um sistema legal que não respeita os direitos civis. Como não pode ter um advogado estrangeiro, o estado indica Shen Yuelin (Ling Bai), uma jovem advogada chinesa que nunca conversou com ele antes de entrar no tribunal nem acredita que ele seja inocente, apesar dele alegar inocência o tempo todo).

LARANJA MECÂNICA

Direção de Stanley Kubrick. Inglaterra: [S. n.], 1971. 138min. (Tema: clássico do cinema; permite analisar questões importantes sobre criminologia e direito penal).

MAR ADENTRO

Direção de Alejandro Amenábar. Espanha/França/Itália: 20th Century Fox, 2004. 125min. (Tema: importante discussão sobre a eutanásia, tema candente no direito contemporâneo).

O ADVOGADO DO DIABO

Direção de Taylor Hackford. Edição de Mark Warner. Alemanha/Estados Unidos: Warner Bross, 1997. 144min. (Tema: ética na advocacia).

O ADVOGADO DOS 5 CRIMES

Dirigido por Rowdy Herrington. EUA, 1998. 201 min. (Tema: Advogado (Cuba Gooding Jr.) perde sua licença devido um ataque de consciência em pleno tribunal, e resolve escrever um livro. Pega emprestado um volume inédito com um conhecido, em busca de inspiração, mas quando vai devolvê-lo encontra o autor morto. Decide publicar o livro como sendo seu e faz sucesso imediato. Mas a situação se complica quando um detetive descobre que os crimes relatados no livro são reais).

O CASO DOS IRMÃOS NAVES

Direção de Luís Sérgio Person. Brasil, 1967. 92 min. (Tema: os irmãos Naves foram condenador por um homicídio que não cometeram. Baseado em fatos reais, retrata um dos principais casos de erro judiciário da história brasileira).

O DIABO NO BANCO DOS RÉUS

Dirigido por Timothy A. Chey. EUA, 2011, 108 min. (Tema: Uma batalha espiritual que se passa em um tribunal, O diabo no banco dos réus é um thriller jurídico de alto conceito, deixará você sem fôlego e vibrando. Por um canal de televisão, o mundo inteiro assiste ao julgamento do século, para ver quem sairá vitorioso. De um lado, Luke O’Brien (Bart Bronsen), um vendedor desanimado que virou estudante de Direito e resolve processar, em 8 trilhões de dólares, o responsável por tudo de ruim que lhe aconteceu. Do outro, o próprio Satanás, que, para se defender, além de aparecer em carne e osso no último dia antes de Luke marcar um julgamento à revelia, tem em sua equipe jurídica os dez melhores advogados do país).

O JARDINEIRO FIEL (The Constant Gardener)

Direção de Fernando Meirelles. EUA/REINO UNIDO, 2005. 128min. (Tema: indústria farmacêutica utiliza a população pobre do Quênia como cobaia para testes de novos medicamentos).

O JÚRI (Runaway Jury)

Dirigido e produzido por Gary Fleder. 127 min. É um filme de 2003, baseado no livro The Runaway Jury, de John Grisham. (Tema: O Júri é o chamado “filme de tribunal”, mas sob um ângulo diferente. Talvez até inédito no cinema. Ele mostra as maracutaias que acontecem nos bastidores de um grande julgamento, durante o processo de escolha dos 12 jurados que darão o veredicto sobre o caso).

O HOMEM QUE FAZIA CHOVER

Dirigido por Francis Ford Coppola. EUA, 1997, 134 min. (Tema: Um jovem advogado desempregado (Matt Damon) é a única esperança de um casal que não consegue obter de uma companhia de seguros dinheiro para a cirurgia do filho, que tem leucemia e precisa de um transplante de medula óssea para salvar sua vida. Enquanto o advogado trabalha em seu primeiro caso se apaixona por uma mulher casada (Claire Danes), cujo marido a atacou várias vezes, inclusive com um taco de baseball).

O LEITOR

Dirigido por Stephen Daldry. EUA, 2008, 123 min. (Tema: Na Alemanha pós-2ª Guerra Mundial o adolescente Michael Berg (David Kross) se envolve, por acaso, com Hanna Schmitz (Kate Winslet), uma mulher que tem o dobro de sua idade. Apesar das diferenças de classe, os dois se apaixonam e vivem uma bonita história de amor. Até que um dia Hanna desaparece misteriosamente. Oito anos se passam e Berg, então um interessado estudante de Direito, se surpreende ao reencontrar seu passado de adolescente quando acompanhava um polêmico julgamento por crimes de guerra cometidos pelos nazistas).

O MERCADOR DE VENEZA

Direção de Michael Radford. EUA/Itália/Luxemburgo/Inglaterra: Sony, 2004. 130min. (Tema: baseado na obra homônima de Shakespeare, permite vários recortes interessantes, que vão desde o antissemitismo até os limites de uma decisão judicial).

O PODER E A LEI

Direção de Brad Furman. EUA, 2011, 118 min. (Tema: Mickey Haller é um advogado diferente: seu escritório se resume ao banco traseiro de um sedã Lincoln. Diariamente, ele roda pelos tribunais de Los Angeles defendendo pequenas causas. Quando é escolhido para defender um jovem playboy de Beverly Hills, o advogado acredita que está diante do caso mais fácil – e rentável – de sua carreira… Mas a morte de alguém muito próximo o leva a se defrontar com o mal em sua forma mais assustadora).

O PROCESSO

Direção de Orson Welles. França/Alemanha/Itália: Continental, 1962. 119min. (Tema: baseado no livro de Franz Kafka é um marco na conexão entre direito, literatura e cinema).

QUESTÃO DE HONRA (A Few Good Men)

Direção de Rob Reiner. EUA, 1992, 138 min, Crime, drama, mistério. (Tema: Daniel Kaffee (Tom Cruise) é advogado da marinha americana e recebe um caso difícil: defender dois marinheiros acusados de matar um colega numa base naval. A comandante Joanne Galloway (Demi Moore) é encarregada de ajudá-lo e suspeita que há algo maior por trás do acontecido. Os acusados revelam que a morte aconteceu durante o que chamam de “código vermelho”: uma surra com a intenção de colocar a vítima na linha. As investigações apontam que a ordem partiu de um alto posto da base naval, mas para os advogados será difícil provar suas suspeitas: o responsável pela ordem é um homem importante e protegido por uma tradição de códigos de honra e lealdade).

RISCO DUPLO (Double Jeopardy)

Direção de  Bruce Beresford. Alemanha/Canadá/EUA: Paramount, 1999. 105min. (Tema: o marido simula o próprio assassinato para incriminar a esposa e ficar com o seguro de vida. Pode a mulher, depois que sair da prisão, matá-lo sem ser mais punida, eis que já cumpriu a pena pelo seu assassinato?).

SACCO E VANZETTI

Dirigido por Giuliano Montaldo. França e Itália, 1971, 113 min. (Tema: Boston, início dos anos 20. Nicola Sacco (Riccardo Cucciolla) e Bartolomeo Vanzetti (Gian Maria Volonté) são dois imigrantes italianos, sendo o primeiro um sapateiro e o outro um peixeiro, que são detidos pela polícia. Ninguém negava que eram anarquistas, na verdade eles mesmo admitiam, pois acreditavam que era a única forma de o homem ser explorado pelo homem. Porém era duvidoso que Sacco e Vanzetti fossem culpados de um assassinato, que aconteceu em 15 de abril de 1920. O julgamento deles deixou de ser algo baseado na justiça e sim na política, pois deviam ser condenados por serem estrangeiros e seguirem uma doutrina política que se opunha ao conservadorismo, que tinha as rédeas do poder nos Estados Unidos).

SESSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA

Dirigido por Costa-Gavras. França, Itália e Alemanha, 1975, 118 min. (Tema: Baseado em uma história real, o filme se passa na Segunda Guerra Mundial, na França, mas traças paralelos com o cenário político contemporâneo ao filme. Um jovem oficial militar alemão é morto durante a ocupação parisiense. Quatro jovens franceses idealistas são presos e torturados como uma forma de mostrar as forças do regime político totalitário).

TERRA FRIA

Direção de Niki Caro. Roteiro de Michael Seitzman, baseado em livro de Clara Bingham e Laura Leedy. Estados Unidos: Warner Bros, 2005. 126min. (Tema: discute machismo, assédio sexual e violência contra a mulher, temas, infelizmente, ainda recorrentes em nossa sociedade).

TEMPO DE MATAR

Dirigido por Joel Schumacher. EUA, 1996, 149 min. (Tema: Em Canton, no Mississipi, dois brancos espancam e estupram uma menina negra de dez anos. Eles são presos, mas quando estão sendo levados ao tribunal para terem o valor da sua fiança decretada o pai da garota (Samuel L. Jackson) decide fazer justiça com as próprias mãos e mata os dois na frente de diversas testemunhas, além de acidentalmente ferir seriamente um policial. Ele é preso rapidamente, mas a cidade se torna um barril de pólvora e, além do mais, a defesa tem de se defrontar com um juiz que não permite que no julgamento se mencione a razão que fez o pai cometer o duplo homicídio, pois o julgamento é de assassinato e não de estupro).

TIROS EM COLUMBINE

Direção de Michael Moore. (Neste documentário Moore retrata a questão da venda de arma nos EUA a partir do trágico massacre de estudantes em Columbine, em 1999. Discussão atual no Brasil, principalmente depois do chamado ”massacre de Realengo”).

ÚLTIMA PARADA 174

Direção de Bruno Barreto. Brasil, 2008. 110min. (Tema: conta a história de Sandro, morto pela Polícia quando sequestrou o famoso ônibus 174, no Rio de Janeiro. Mostra a história por outro ângulo, contando a história de Sandro desde o nascimento até o fatídico dia. Proporciona reflexões importantes na seara da criminologia, do combate à violência e do direito penal).

UM CRIME DE MESTRE

Dirigido por Gregory Hoblit. EUA , Alemanha, 2007, 113 min. (Tema: Willy Beachum (Ryan Gosling) é um jovem e ambicioso promotor público, que está no melhor momento de sua vida profissional. Ele tem 97% de vitória nos casos em que atuou e está prestes a assumir um cargo na famosa agência Wooton Sims. Porém, antes de deixar o cargo de promotor ele tem um último desafio pela frente: Ted Crawford (Anthony Hopkins). Após descobrir que sua esposa o estava traindo, Ted a matou com um tiro na cabeça. Parecia um caso simples, já que era um crime premeditado e com uma confissão clara, mas Ted cria um labirinto complexo em torno do caso de forma a tentar sua absolvição).

UM CRIME PERFEITO

Dirigido por Andrew Davis. EUA, 1998, 108 min. (Tema: Emily Bradford Taylor (Gwyneth Paltrow), a dona de uma fortuna de 100 milhões de dólares, casada com Steven Taylor (Michael Douglas), um rico homem de negócios que atravessa uma gravíssima crise financeira que pode arruiná-lo. No entanto, Emily está apaixonada por David Shaw (Viggo Mortensen), um pintor conhecido do casal. Um dia, Steven vai no apartamento de David para ver seus quadros e lhe diz que sabe que sua mulher está tendo um caso com ele e também que ele aprendeu pintura quando cumpria sua segunda sentença na prisão. Além disto, Steven sabe que David já esteve se aproveitando de outras mulheres ricas, mas mesmo assim lhe faz uma proposta: oferece ao pintor 500 mil dólares para ele sumir, mas antes tem de matar Emily, fazendo com que pareça um acidente. Apesar da proposta ser bem incomum, David concorda em fazer o serviço).

V DE VINGANÇA

Dirigido por James McTeigue. EUA, 2005, 132 min. (Tema: Em uma realidade alternativa, a Alemanha nazista venceu a Segunda Guerra. Um vigilante passa suas noites tentando libertar a Inglaterra, combatendo a “Nórdica Chama”).

72 HORAS

Dirigido por Paul Haggis. França e EUA, 2010, 123 min. (Tema: John Brennan (Russell Crowe) é um professor universitário que leva uma vida perfeita, até sua esposa Lara (Elizabeth Banks) ser acusada de ter cometido um crime brutal. Ela jura que não é a autora do crime. Após três anos de recursos judiciais sem sucesso, John percebe que o único meio de ter sua esposa de volta será tirando-a da prisão. Ele tem apenas 72 horas para elaborar o plano e executá-lo).

Um pouco mais sobre Licenciamento Ambiental

18 out

O que é o Licenciamento?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.

A publicidade é outra característica inerente ao processo de licenciamento: lugar onde se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações.

O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.

Licenciamento ambiental

17 out

É regido por uma série de normas, que objetivam garantir a perfeita concretização de sua finalidade, qual seja limitar a atuação de empreendimentos potencialmente causadores de poluição e degradação ambiental. Estas mesmas normas atribuem a este procedimento um caráter discricionário, vez que permite que a administração pública conceda ou não a licença de funcionamento do projeto particular através de um ampliado rol de escolhas, ao contrário do que ocorreria no ato vinculado. Esse alargamento de escolhas, que deverá ser feito com base em critérios de oportunidade e conveniência, pode gerar uma insegurança jurídica social, pois a decisão final fica a critério do administrador, através de seu livre arbítrio, podendo criar em favor do mercado cada vez mais competitivo, sérios danos ao meio ambiente. Entretanto, em sede de conclusão nota-se que poder discricionário nada tem a ver com arbítrio. A liberdade de escolha, típica de decisões discricionárias é sempre limitada pelo princípio da legalidade, ou seja, não pode o administrador público, mesmo com as prerrogativas supramencionadas conceder licenças e autorizações para implantação de determinado empreendimento caso a viabilidade deste não tenha sido demonstrada através de procedimentos legítimos e consoantes com a legislação em vigor. Em contrário, estaríamos diante não da efetivação do poder discricionário, mas de uma anomalia deste, também conhecido como desvio de poder.

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