TRADUÇÃO DE TERMOS JURÍDICOS NA LINGUAGEM DOS MANOS

30 out

Então, mano, seus poblemas acabaro: vai ai uma tradução dos importante dialetos jurídico para a língua dos mano, certo? Confere logo e passa pra frente ai, mano!

1 - Princípio da iniciativa das partes – ‘Faz a sua que eu faço a minha’.

2 – Princípio da fungibilidade - ‘Só tem tu, vai tu mesmo’ (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo ‘Quem não tem cão caça com gato’).

3 - Sucumbência – ‘A casa caiu !!!’ ou ‘O tambor girou pro seu lado’.

4 - Legítima defesa – ‘Tomou, levou’.

5 - Legítima defesa de terceiro – ‘Deu no mano, leva na oreia’.

6 - Legítima defesa putativa – ‘Foi mal’.

7 - Oposição – ‘Sai batido que o barato é meu’.

8 - Nomeação à autoria – ‘Vou cagoetar todo mundo’.

9 - Chamamento ao processo – ‘O maluco ali também deve’.

10 - Assistência – ‘Então brother, é nóis.’

11 - Direito de apelar em liberdade - ‘Fui!’ (parte da doutrina entende como ‘Só se for agora’).

12 - Princípio do contraditório – ‘Agora é eu’.

13 - Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência – Camarão que dorme a onda leva’.

14 - Honorários advocatícios – ‘Cada um com seus pobremas’.

15 - Co-autoria, e litisconsórcio passivo – ‘Passarinho que  acompanha morcego dá de cara no muro (ou dorme de cabeça para baixo)’

16 - Reconvenção – ‘Tá louco, mermão.A culpa é sua’.

17 - Comoriência - ‘Um pipoco pra dois’ ou ‘dois coelhos com uma paulada só’.

18 - Preparo - ‘Então… deixa uma merrequinha aí.’

19 - Deserção - ‘Deixa quieto’.

20 - Recurso adesivo - ‘Vou no vácuo’.

21 - Sigilo profissional – ‘Na miúda, só entre a gente’.

22 - Estelionato – ‘Malandro é malandro, e mané é mané’..

23 - Falso testemunho - ‘X nove…’.

24 - Reincidência - ‘P.o.r..r.a mermão, de novo?’.

25 - Investigação de paternidade – ‘Toma que o filho é teu’.

26 - Execução de alimentos - ‘Quem não chora não mama’.

27 - Res nullius – ‘Achado não é roubado’.

28 - De cujus - ‘Presunto’.

29 - Despejo coercitivo - ‘Sai batido’.

30 - Usucapião – ‘Tá dominado, tá tudo dominado’.

10 PECADOS QUE ROUBAM TEMPO PRECIOSO DE ESTUDO

28 out

Dois especialistas em concursos públicos revelam os piores erros cometidos por concurseiros na hora de estudar e que resultam em grandes perdas de tempo

Tempo. Para alguns concurseiros e estudantes, ele é um grande aliado, para outros, o pior inimigo. O que explica esta dualidade? As estratégias de estudo, respondem dois especialistas em concursos públicos, consultados por EXAME.com.

Se acertado, o plano de estudos faz do tempo o maior amigo do estudante. Por outro lado, táticas erradas o desperdiçam em larga escala e comprometem o sucesso.  Confira quais os principais pecados na hora de estudar e que roubam tempo de dedicação:

1 – Falta de agenda de médio e longo prazo

“O maior pecado é começar a estudar às vésperas do concurso ou logo após o edital”, diz Arenildo Santos, especialista em concursos do site Questões de Concursos.

Ao aguardar o edital, o concurseiro entra em uma corrida contra o tempo, após a sua publicação. E, explica o professor, cria uma armadilha para sua tranquilidade.

“Grande adversário de quem se prepara para concursos é o nervosismo. É a panela de pressão em que ele se insere quando espera a publicação do edital para estudar”, diz Santos.

A regra básica, diz o especialista, é elaborar uma agenda de estudos a médio e longo prazos. “Com base em editais anteriores”, diz. Assim, quando o edital for publicado, restarão apenas os pequenos ajustes no roteiro, caso haja mudanças em relação ao concurso anterior.

2 – Estudar só a teoria

“Teoria e prática são duas faces da mesma moeda”, diz Santos. Apenas a combinação entre leitura e resolução de questões é que conduz o concurseiro ao sucesso.

“Fazer exercício é tão importante quando estudar a teoria porque mostra a evolução do aprendizado”, diz João Mendes, especialista em concursos do curso Ênfase.

3 – Não resolver provas anteriores

Outro pecado relacionado a concurseiros que negligenciam a prática. A resolução de provas anteriores é fundamental na preparação do candidato.

Permite verificar o tempo gasto com cada questão, pontos fortes e pontos fracos em cada disciplina, além de ser a única forma de se familiarizar com estilo da banca examinadora.

4 – Estabelecer meta irreal de horas de estudo por dia

O planejamento de estudos deve acompanhar o ritmo de aprendizagem de cada pessoa. Mas, alguns estudantes não levam em conta este aspecto e estabelecem uma agenda de dedicação insustentável.

“Importante é respeitar o próprio perfil. Há candidatos que se expõem a uma carga pesada de estudos e chegam ao concurso estressados o que compromete uma das principais armas na hora da prova que é a agilidade de raciocínio”, diz Santos.

Por isso, o plano de estudos deve ser compatível com as condições que cada um tem de aprender. Por quantas horas você consegue estudar concentrado? Pense nisso e use estratégias para conseguir estudar mais (efetivamente) em menos tempo.

5 – Não criar uma rotina

O professor João Mendes alerta para a importância da rotina de estudos. Na opinião dele, pecam os concurseiros que não estipulam uma meta de estudos diária, dedicando-se a estudar sem planejamento prévio.

“É um erro não manter um padrão. Por exemplo: a pessoa estuda uma hora em um dia, três no outro, pula dois dias e por aí vai”, explica.

6 – Pular etapas

A pressa em ir direto ao ponto compromete a evolução do candidato. De nada adianta começar a encarar questões “cabeludas” de raciocínio lógico sem compreender, em primeiro lugar, a base teórica desta disciplina. Além de desmotivadora, a tática é ineficiente.

O mesmo vale para qualquer matéria. Quem pula etapas leva muito mais tempo para aprender, de fato. “Na hora do concurso este candidato vai sentir falta da base”, diz Santos.

7 – Estudar só matérias de que gosta

Trata-se de um dos pecados mais tentadores para quem estuda para concursos públicos. Desequilibrar agenda de estudos priorizando temas de interesse em detrimento de matérias menos “palatáveis” pode atrasar a aprovação. “Para passar é preciso saber tudo muito bem”, lembra o professor João Mendes.

8 – Não fechar ciclos de temas

Escolha um tema e vá até o fim, recomenda Mendes. É um erro pular de assunto em assunto sem fechar ciclos. “Quebra a lógica e, na medida em que ele retorna ao estudo daquele tema, precisará voltar atrás para relembrar do que se tratava e vai perder tempo”, diz Mendes.

Sua recomendação é não mudar de tópico sem fechar o ciclo de pensamento do assunto anterior, mesmo que sejam necessários dias de dedicação.

9 – Não fazer resumos

Como o tempo de preparação até conquistar a aprovação pode ser longo, uma rotina de revisões é essencial para consolidar o aprendizado.

Mas reler toda a matéria toma muito tempo, certo? E aí que entram os resumos feitos pelo próprio concurseiro. “É a partir do resumo é que ele deve fazer a revisão”, diz Mendes.

Deixar de apostar em sínteses de temas torna a revisão uma tarefa hercúlea, segundo o professor João Mendes. “A pessoa fica enxugando o gelo, não avança”, diz.

10 – Apostar em materiais não direcionados para concursos

O estudo do candidato a cargo público tem um objetivo claro: passar na prova. Assim pouco estratégico é o candidato que aposta em livros não direcionados a concurseiros.Resultado: vai perder tempo estudando conteúdo que não entra na prova.

Assim, não adianta ler 30 livros e obter um conhecimento acadêmico profundo em uma matéria porque, se for fazer isso com todas, vai demorar 20 anos para passar, diz o professor. “Ele não está estudando para ser jurista, no caso de seleções na área do Direito, por exemplo,está estudando para ser aprovado no concurso”, diz Mendes.

700 CURSOS ONLINE GRÁTIS DE DIREITO DAS MELHORES UNIVERSIDADES DO MUNDO

27 out

Direito é um dos cursos mais cobiçados nas melhores universidades do Brasil e do mundo, você só precisa saber inglês para alguns desses cursos gratuitos online apresentados nessas instituições.

A Universia Brasil reuniu 700 cursos online grátis das melhores universidades do Brasil e do mundo. Confira os cursos da área do Direito. Complemente os seus estudos com cursos oferecidos na lista abaixo apenas clicando nos links:

Objetivos e Limites da Lei Penal

(UC Berkeley) – iTunes Áudio – Podcast com faixas de áudio sobre os objetivos e limites da Lei Penal. Ao todo são 21 aulas informativas.

Climate Change: Law and Policy

(UC Berkeley) – YouTubeiTunes ÁudioiTunes Vídeo – Curso contém 12 aulas sobre as mudanças climáticas.

Justiça Ambiental e dos Direitos Humanos após o furacão Katrina

(University of Notre Dame) – Site oficial – Um portal que, a partir das perspectivas de justiça ambiental e dos direitos humanos, apresenta seis seminários semanais com duração de 1h30 que exploram como comunidades carentes na Louisiana se recuperaram após a tragédia do furacão Katrina.

Direito e a Política Ambiental

(UC Berkeley) – YouTube – Curso com 12 aulas sobre direito e a política ambiental.

Política Ambiental e Direito

(Yale University) – YouTubeiTunes VídeoiTunes ÁudioSite oficial – São 24 aulas sobre a política ambiental e direito com John Wargo.

Direito Ambiental Internacional

(UC Berkeley) – YouTubeiTunes VídeoiTunes Áudio – São 13 aulas sobre o Direito Ambiental Internacional.

Introdução à Lei de Direitos Autorais

(MIT) – iTunesSite oficial – Curso de introdução à lei de direitos autorais (música, computadores, transmissão, educação, etc.). Aborda lei norte-americana em geral. Os tópicos divididos em sete aulas abordam: estrutura da lei federal, o básico da pesquisa jurídica, citações legais e direitos autorais.

Lei e Economia I

(UC Berkeley) – iTunes Áudio – São 25 aulas sobre Lei e Economia I. Aulas foram ministradas em 2012.

Direito e Pensamento Jurídico no Século 21

(Universidade de Harvard) – Site oficial – O curso aborda, entre muitos temas, globalização, crise e economia.

Leis e Ética na Mídia

(The Ohio State University) - iTunesU – Um podcast com introdução ao mundo do direito e da ética. Este curso ajuda a compreender as proteções básicas e restrições de precedente legal. Aborda também os problemas éticos que enfrentam os dilemas jornalistas.

Energia Renovável e Combustíveis Alternativos

(UC Berkeley) – YouTube – São 14 aulas sobre as questões jurídicas, econômicas e estruturais que moldam nossas práticas de energia e as oportunidades para superar esses problemas críticos.

Teorias da Lei e Sociedade

(UC Berkeley) – Site oficialiTunes – São 39 aulas sobre as Teorias da Lei e Sociedade.

Fonte: noticias.universia.com.br

9 LIVROS QUE TODO ESTUDANTE DE DIREITO DEVE LER

25 out

Quem é do Direito costuma buscar na internet informações sobre livros importantes que deve ler, para tornar-se bom aluno na faculdade, aproveitar melhor o curso e planejar a sonhada futura carreira.

Não são todos livros da área jurídica, mas são livros que posso afirmar serem fundamentais para um bom desempenho durante a faculdade e depois dela. Alguns desses livros eu gostaria de ter conhecido enquanto eu estava na faculdade, e tenho certeza de que você poderá aproveitá-los muito bem.

Incluí junto às sugestões, links para comprar os livros no site da Livraria Cultura, facilitando o seu acesso aos títulos. Os links são do tipo “afiliados”, mas cabe a você escolher comprar onde eu recomendei ou em outro lugar de sua preferência.

1 – “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie)

Este é apenas um dos livros de Dale Carnegie que recomendo. Se você ainda não percebeu, deve começar a perceber que o curso de direito leva você a um mundo onde se exige um bom relacionamento com as pessoas. Normalmente, a faculdade não vai ensinar isso a você. Mas, a vida mostrará o quanto é necessário saber lidar com as pessoas, estabelecer e manter contatos e aprender a trazer as pessoas para o seu modo de pensar. “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” é um grande clássico, e você deve levá-lo muito a sério. Coloquei o livro na primeira posição de propósito, pois a leitura é incrivelmente leve e agradável, de modo que, assim que você tiver o livro em mãos, já poderá começar a dar mais passos adiante, numa nova postura diante das relações humanas.

Um trecho do livro: “Assim, como eu já disse, Lincoln atirou a carta para o lado, porque aprendera, numa dura experiência, que as críticas violentas e as repreensões redundam sempre em futilidade.”

2 – “A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen)

Você já sabe que cursar a faculdade de direito não é simplesmente ir lá. É uma coisa que realmente mexe com a sua vida, em todos os níveis imagináveis. Será que você está preparado para lidar com uma infinidade de livros, materiais, datas e tarefas, além de anotações, provas, objetivos pessoais e a organização dos seus sonhos? David Allen o ajuda a lidar com questões de organização pessoal ou, mais precisamente, como cuidar para que tudo o que você precisa fazer seja, realmente, feito.

Um trecho do livro: “Pelo menos uma porção da sua mente é realmente meio estúpida, de uma forma interessante. Sim, porque se tivesse qualquer inteligência inata, ela só o lembraria das coisas que você precisa fazer na hora que você pudesse agir em relação a elas.”

3 – “A Arte da Guerra” (Sun Tzu)

Em primeiro lugar, sejamos a favor da PAZ! Vamos dizer não à guerra, pois o que precisamos é de uma vida mais digna, sem violência, sem destruição. Agora, em termos de conhecimento estratégico, preparo e postura diante de situações difíceis, você não vai querer se colocar como vítima ou uma mera peça a ser descartada pela força implacável de conjunturas turbulentas. Por isso, compre um exemplar de “A Arte da Guerra” e estude-o. Há muitas lições e uma profunda filosofia nas palavras do livro.

4 – “Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco)

Um livrinho que vai te ajudar muito, especialmente no início da faculdade. Foi um dos meus livros preferidos na faculdade, e possibilitou que eu tivesse uma noção muito mais precisa de todo o funcionamento da Justiça, e não apenas do processo judicial. Fala, entre outras coisas interessantes, sobre a organização judiciária, incluindo, claro, as funções do STJ e do STF, e ainda sobre serviços auxiliares da Justiça, Ministério Público, advogados públicos e particulares e muito mais. Recomendo que você faça uma primeira leitura corrente e integral, sem muita preocupação em memorizar, mas sim em tomar conhecimento do conteúdo do livro. Tenho certeza de que, depois disso, você terá uma sensação de up na sua “auto-estima jurídica”.

Um trecho do livro: “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robinson Crusoé, antes da chegada do índio Sexta-Feira.”

5 – “Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell)

Trata-se da história romanceada sobre a vida de Marco Túlio Cícero, orador e advogado na Roma Antiga. É interessantíssimo verificar que as coisas aconteciam na Roma de milhares de anos atrás de uma forma praticamente idêntica ao que acontece hoje, na sociedade em que vivemos. Neste livro, você poderá conhecer algumas cenas da vida de Cícero, como a sua contratação para trabalhar num escritório de advocacia famoso, a contratação em cargos públicos como forma de minimizar o poder das críticas, o uso de discursos honestos e patrióticos para esconder a podridão da política e até uma defesa criminal em que Cícero faz uma saída espetacular.

6 – “Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio)

Então você queria alguma coisa mais densa, mais struggling para se sentir como a Legalmente Loira quando decidiu mergulhar de corpo e alma nos estudos em Harvard e provar que poderia ser uma grande estudante de direito e futura brilhante advogada? Então vamos a Turim. Esta sugestão de livro e a próxima, são destinadas a ajudar que você conheça a dinâmica da normativa jurídica, de um ponto de vista mais sistemático, classificando e explicando as normas jurídicas e suas características, bem como do ordenamento jurídico como um todo. Os dois livros se complementam, então leia os dois.

Um trecho do livro: “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro. E se exprime também desta maneira: o que caracteriza a relação jurídica não é o conteúdo, mas a forma. E isto significa: não se pode determinar se uma relação é jurídica com base nos interesses em jogo; pode-se determiná-la apenas com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica.”

7 – “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio)

Este livro, como vimos, complementa a sugestão anterior. Ele explica o direito do ponto de vista do ordenamento jurídico, iniciando com um capítulo intitulado “Da norma jurídica ao ordenamento jurídico”. Os capítulos seguintes falam sobre a unidade, a coerência e a completude do ordenamento jurídico, e ainda há um interessante capítulo sobre as relações entre os ordenamentos jurídicos.

Um trecho do livro: “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz ou da ordem), e a exigência de justiça (que corresponde ao valor da igualdade).”

8 – “O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow)

A síntese do conteúdo do livro fala por si só: o autor conta as suas experiências como aluno do primeiro ano da faculdade de direito de Harvard. Uma vez questionei uma professora da faculdade no seguinte sentido: por que nos Estados Unidos a faculdade de direito é de apenas 3 anos? Acho que a discussão era sobre o preparo dos alunos, esta famosa (e terrível) desculpa para impor mais carga nas costas dos estudantes que querem vencer na carreira, tais como longas horas de aulas e o próprio Exame de Ordem, o qual ninguém duvida que não serve para avaliar ninguém. O principal motivo que me faz recomendar o livro de Turow é o de que se trata de uma oportunidade de ter algum contato com uma realidade diferente, a partir do ponto de vista de quem viveu na pele a experiência.

9 – “Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil)

Se você está cursando uma faculdade de direito, deve saber que a escrita é o seu principal instrumento de trabalho. É preciso ter em mente que há formas de escrever para cada contexto. É diferente escrever um texto jurídico num blog e compor uma peça processual, por exemplo. Escrever de forma efetiva e apropriada é uma competência que o jurista deve desenvolver sempre, ao longo de toda a sua vida. O estudante de direito pode recorrer a este livro desde logo, para treinar suas habilidades. Além do mais, o manual tem uma infinidade de dicas e explicações que valem para qualquer situação. Estudando este manual, certamente a redação em provas de faculdade, concursos e peças processuais terá mais qualidade. O manual é gratuito e está disponível na Internet. Adicionalmente, consulte os manuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- “Manual de Redação da Presidência da República”
- “Manual de Redação” (Câmara dos Deputados)
- “Manual de Redação Parlamentar e Legislativa” (Senado Federal)

E você, tem algum livro que mudou a sua vida de estudante de direito e sobre o qual você gostaria de compartilhar suas reflexões? Comente abaixo e colabore com os colegas. :D

Gustavo D’Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia.

Fonte: gustavodandrea.com

Negócio Jurídico (resumo completo)

23 out

Primeiramente, há de se fazer algumas considerações a respeito do Fato Jurídico, do Ato Jurídico e, somente após, do Negócio Jurídico. Confira e compartilhe com os amigos do Direito!

1. Fato Jurídico

É uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico).

2. Ato Jurídico

a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade que está de acordo com o ordenamento jurídico. Neste cenário, é ato jurídico a lei, a moral, a ordem pública e os bons costumes.

b. “stricto senso”: é toda manifestação de vontade lícita que produz efeitos impostos pelo ordenamento jurídico (ex. reconhecimento de filho).

3. Negócio Jurídico

É toda manifestação e vontade lícita que produz efeitos desejados pelas partes. Flávio Tartuce ensina que “negócio jurídico é o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª ed. São Paulo: Editora Método, 2012. P. 185).

Fatos Jurídicos (lato sensu)

Fatos Naturais
Ordinários: comuns, esperados – Exs.: nascimento, morte, completar 16, 18, 70 anos; extraodinários: ocorrem raramente, sendo impossível prevê-los, tampouco evitá-los. Casos fortuitos, força maior > ex:. terremoto

Atos Jurídicos
Lícitos: ato jurídico propriamente dito – vontade simples; negócio jurídico: vontade qualificada; ato-fato jurídico: o ato humano visto pelo Direito como fato, ou seja, os efeitos jurídicos nascem de um comportamento humano, contudo, por não ser razoável invalidar o ato, considerar-se-á o ato como fato. Ex: Um menino de 8 anos de idade compra um sorvete, porém, aquele não possui capacidade jurídica para tal, mas não invalida-se o ato, por não ser razoável, e sim considera-se como fato. Ilícitos:antijurídicos; contrários à lei.

Negócio Jurídico

Conceito: É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no Negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos ser acordados entre as partes.
* Interpretação dos negócios jurídicos: Arts.112,113,114 CC e Arts. 421,422,423 CC
* Existência: Fato de existir o negócio jurídico. Ex:. Compra e venda de objeto.
* Validade: Aceitação legal do negócio jurídico.
* Eficácia: Exercício do direito. Gozo.

Requisitos de Existência

- Manifestação da vontade
“A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível que se exteriorize.

Do ponto de vista do direito, somente vontade que se exterioriza é considerada suficiente para compor suporte fático de negócio jurídico. A vontade que permanece interna, como acontece com a reserva mental, não serve a esse desiderato, pois que de difícil, senão impossível, apuração.” (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: volume I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).
* Expressa: manifestação de vontade clara, por meio de sinais, gestos, não necessariamente escrita, não podendo deixar dúvidas.
* Tácita: nesse caso, da atitude da parte se deduz a vontade. Ex: um táxi estacionado em seu ponto ou próximo a eventos. De tal atitude, se deduz que ele esteja disponível.
* Presumida ( ART. 539, ART. 1807 CC): aquela que decorre da lei. Ex: Financiamento. Quando o credor paga a última parcela, presume-se que houve a quitação da dívida, salvo se comprovado o contrário.
Obs:
O Silêncio como manifestãção de Vontade -> Art 111 CC: O Silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Reserva Mental -> ART. 110 CC: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

- Finalidade Negocial
A Finalidade negocial ou jurídica é o propósito de adquirir, conservar, modificar ou extinguir direitos. Sem essa intenção, a manifestação de vontade pode desencadear determinado efeito, preestabelecido no ordenamento jurídico, praticando o agente, então, um ato jurídico em sentido estrito”. (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

- Idoneidade do objeto
Relação estrutural em vista ao negócio jurídico. “Assim, se a intenção das partes é celebrar um contrato de mútuo, a manifestação da vontade deve recair sobre coisa fungível. No comodato, o objeto deve ser coisa infungível. Para a constituição de uma hipoteca é necessário que o bem dado em garantia seja imóvel, navio ou avião”. (GONÇÁLVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Vol I, Parte Geral. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

Requisitos de Validade

Art. 104 CC. A validade do negócio jurídico requer:
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.

Fonte: advogador.comdiariojurista.com

COMO PARAR DE ENROLAR E COMEÇAR A ESTUDAR EM 7 PASSOS

22 out

Você é daqueles que deixa tudo para depois e acaba acumulando um monte de coisas para estudar? Confira a opinião de especialistas com ótimas dicas práticas para te ajudar a vencer esse hábito.

É ano de vestibular e há um monte de coisa para estudar e livros para ler. Você ia começar a maratona de estudos em janeiro, mas todos os seus amigos ainda estavam de férias e você achou que merecia relaxar um pouco também. Justo. Mas, em fevereiro, ainda estava em ritmo de férias e achou que teria tempo suficiente para estudar ao longo do ano. Resultado: adiou tudo mais um pouquinho. Então chegou o mês de março. Mas aí seu irmão veio com um videogame novo e você foi incapaz de focar nos estudos enquanto não zerasse os jogos que ele comprou. E agora já estamos quase em maio e já tem matéria acumulada para estudar.

Identificou-se com essa história? Se a resposta for sim, saiba que você não é o único. E que essa enrolação toda tem até um nome (bem feio, por sinal): procrastinação. A palavra, do latim, significa basicamente deixar de lado ou postergar para outro dia. “Esse problema não acomete só os estudantes; os adultos também fazem isso”, explica o professor Alberto Francisco do Nascimento, coordenador do Anglo Vestibulares. “Quando vamos viajar, por exemplo, mesmo que tenhamos comprado as passagens há meses, acabamos sempre fazendo a mala na última hora”, completa.

A procrastinação é algo tão comum entre os estudantes, que muitas universidades americanas mantêm páginas em seus sites oficiais com conselhos de como vencê-la. Depois de consultar estudos e especialistas no assunto, reunimos aqui algumas dicas para ajudar você a parar de enrolação.

1. Saiba o que quer.

Quando você realmente quer algo, se sente mais motivo a lutar por isso. Se não está muito certo, fica mais difícil. É o que acontece, por exemplo, caso o seu pai queira que você se empenhe para passar em Medicina, enquanto sua preferência é pelo Jornalismo. Assim, resolva essa questão o quanto antes e descubra o que realmente quer fazer.

2. Organize-se. Mas respeite o seu tempo para a diversão também

É preciso ter tempo para tudo, incluindo dormir o suficiente, comer e se divertir um pouco. Você não precisa (nem pode!) riscar essas coisas do seu planejamento. “O que não pode é reservar mais tempo para o lazer do que para o estudo”, diz o professor Alberto. A melhor maneira de organizar isso é ter um bom planejamento. “Se não tiver isso, a pessoa acaba passando quatro horas no Facebook e deixa só meia hora para estudar”, completa. Assim, monte um cronograma com as tarefas que precisam ser feitas, mas inclua nele um espaço para um cineminha e coisas assim.

3.Seja realista quanto ao tempo que você levará para cada tarefa

“Os procrastinadores tendem a ser “heroicos” em relação ao tempo: eles estimam que levarão duas horas para completar uma tarefa para a qual a maioria das pessoas levaria quatro”, diz a página sobre procrastinação do site da Universidade da Carolina do Norte. Antes de fazer seu planejamento, descubra quanto tempo você realmente leva para fazer as coisas ao traçar planos – mas leve sempre em consideração imprevistos e interrupções. Em uma tarde de perfeita concentração e disposição, pode ser que você leve apenas uma hora para resolver todos os exercícios de gramática que tem para aquele dia. Mas se o mais comum é que esteja sempre meio cansado quando senta para resolvê-los, precisa ser realista e considerar que precisará de mais tempo. Estabelecer alvos difíceis de cumprir só irá desanimá-lo.

4. Comece!

Para o especialista em procrastinação Timothy A. Pychyl, deixar tudo para depois pode virar mania – e, para vencê-la, é necessário estabelecer um novo hábito: começar as coisas já. Trocar o “depois eu faço” pelo “vamos resolver isso logo” é um primeiro passo fundamental para vencer a enrolação. Sem contar que, quanto mais a gente enrola, mais complicadas as tarefas parecem ser. Se você matar os exercícios de logaritmo logo depois da aula, terá grandes chances de descobrir que a matéria não é tão impossível quanto parece (até porque a explicação do professor ainda estará mais fresca em sua cabeça).

5. Livre-se das distrações

Quando for estudar, desligue a TV e o celular. Se o videogame é uma grande tentação, esconda-o até colocar suas tarefas em dia. Dependendo do seu nível de procrastinação, pode ser necessário tomar atitudes mais radicais. Se o Facebook se tornou um vício, por exemplo, instale algum programa que controle o acesso a redes sociais no seu navegador ou desinstale o aplicativo do seu smartphone. O importante é detectar o que atrapalha você e se livrar disso.

6. Encare seus estudos como uma profissão

Você está se preparando para entrar em uma faculdade com o objetivo de virar um bom profissional, certo? Isso quer dizer que, quando arrumar um emprego na área dos seus sonhos, você pretende se dedicar ao máximo e ser responsável. “Assim como acontecerá em sua vida profissional, é necessário que você, como estudante, cumpra horários, se organize, faça cronogramas de trabalho e siga os planos com seriedade”, explica o professor Alberto. Acredite: no trabalho, você não terá a opção de esperar até ter vontade de fazer as coisas. Por que não começar a adquirir para si essa responsabilidade agora mesmo?

7. Aprenda a gostar de estudar

Às vezes, precisamos nos acostumar com certos alimentos que nos fazem bem, como alguns legumes e vegetais. Com o tempo, a gente acaba até gostando. O mesmo pode acontecer com os estudos – ou com as matérias em que você tem mais dificuldade. Esforce-se para aprender a gostar delas. Quando começamos uma tarefa com pensamentos como “que droga, vou ter que estudar essa matéria horrorosa!”, a coisa já começa mal e sua mente não vai ajudar tanto quanto ajudaria em algo prazeroso – como o videogame.

Fonte: guiadoestudante.abril.com.br

A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO – COMENTADA PELO STF

21 out

O STF disponibiliza a Constituição Federal Comentada artigo por artigo. Excelente material.

Acesse já e faça o seu download. Clique aqui!

A Livraria do Supremo Tribunal Federal lançou a 4ª edição da obra “A Constituição e o Supremo”, que traz a Constituição de 1988 anotada pela jurisprudência do tribunal. Com 2117 páginas, a nova edição apresenta inovações que otimizam a pesquisa e o estudo da obra, como a inserção de marcadores para facilitar a localização de cada comentário.

É possível adquirir os produtos da Livraria do Supremo de qualquer lugar do país. Basta acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, o usuário deve imprimir o boleto (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

Há duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o país, mas não é possível o envio para o exterior. A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próxima aos bancos.

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